Foi realizada nesta semana, na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), a reunião extraordinária do Conselho Municipal da Assistência Social que discutiu o financiamento de serviços. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
No mês de outubro, a Sebes abriu inscrições para as entidades civis sem fins lucrativos que tivessem interesse em atuar como parceiras da prefeitura na prestação de serviços sócio-assistenciais. A parceria é viabilizada por meio de convênio, válido por dois anos, a partir de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por mais três anos.
Ao todo são oferecidos 94 serviços distribuídos entre a Rede de Proteção Social Básica e Rede de Proteção Social Especial (de Alta e Média Complexidade). Os serviços vão desde a Brinquedoteca, para crianças de 4 meses a 11 anos e 11 meses, aos Centros-Dia para pessoas idosas e também para pessoas com doença crônico-degenerativa. Na primeira etapa do processo de inscrição, 93 inscrições atenderam os requisitos necessários na primeira etapa.
Ainda na reunião da última quarta-feira, o Conselho Municipal da Assistência Social e a Sebes discutiram detalhes quanto ao orçamento para 2008. O repasse previsto para o Fundo Municipal da Assistência Social sofrerá um aumento de até 40% referentes aos recursos municipais. Não há reajuste previsto para os repasses do Estado e da União.
Sobre os recursos municipais, o saldo positivo do Fundo de 2006 para 2007 foi de R$ 1 milhão e de 2007 para 2008 será de R$ 400 mil, visto que novos serviços passaram a ser oferecidos neste ano, o que significa que a secretaria está trabalhando efetivamente com um aumento de 24%.
Segundo a titular da Sebes, Egli Muniz, somente de recursos municipais, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 6.861.764,00 que somados ao saldo de 2007, de R$ 400 mil, completa R$ 7.319.764,00. Com os repasses do Estado e União, a previsão orçamentária da assistência social para 2008 é de R$ 8.262.539,00.
Para que a prefeitura possa trabalhar com a adequação de recursos para alguns serviços cujos repasses estão defasados, como por exemplo os Centros de Convivência Infanto-Juvenis ficou estabelecido que para o próximo ano não serão inseridos na rede municipal de assistência novos serviços. Outro ponto estabelecido é que alguns serviços cujos valores correspondem aos custos básicos dos mesmos, receberão o valor mínimo de 4%, que corresponde ao IPCA.
A Sebes explica que o edital lançado no mês passado prevê, no entanto, alguns novos serviços que foram autorizados com recursos federais como a Casa de Convivência para a População de Rua, embora nenhuma entidade tenha manifestado interesse em assumi-lo, o mesmo acontecendo com o Abrigo para Mulheres.
