Leia na íntegra a nota divulgada à imprensa, ontem, pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). “A Secretaria da Administração Penitenciária, emergencialmente, em razão da carência de vagas para o cumprimento de pena no regime semi-aberto e da grande demanda existente, para cumprir determinações emanadas do Poder Judiciário, se vê na contingência de transformar, temporariamente, as Penitenciárias 1 e 2 de Bauru em estabelecimentos prisionais destinados ao cumprimento de penas nesse regime.
Imperioso consignar, por ser desconhecido do grande público, que essas Penitenciárias, sediadas em Bauru, além do IPA, há muitos anos possuem o regime semi-aberto, contando atualmente com 418 presos, não se registrando nenhum inconveniente para a comunidade local e para os municípios vizinhos.
Atualmente são as únicas Penitenciárias com vagas ociosas, com um número de presos muito aquém de sua capacidade real, contrastando com a superlotação amplamente divulgada pela imprensa, em todas as outras penitenciárias do Estado, tornando necessária a mudança por questões de segurança pública, que se sobrelevam a qualquer outro interesse particular, não se justificando a apreensão que indevidamente, por desconhecidas motivações, se semeou na comunidade bauruense.
Cumpre esclarecer, ainda, que os presos só são beneficiados com esse regime após apreciação judicial, ouvido o Ministério Público, em que figura como requisito essencial o bom comportamento no regime anterior. A mudança, que se faz absolutamente imperiosa, até que outros presídios sejam construídos, não implicará na movimentação de qualquer servidor desta Pasta classificado em Bauru e não acarretará superlotação dessas unidades prisionais.
O trabalho será desenvolvido preferencialmente nos limites dos estabelecimentos, localizados fora do perímetro urbano, em oficinas já existentes e que serão aumentadas com atividades incrementadas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), conforme planejamento que está sendo desenvolvido no âmbito desta Secretaria.
Não haverá, em hipótese alguma, qualquer promiscuidade de presos com a ordeira população bauruense. Idêntica medida foi adotada há alguns meses, na Penitenciária 1 de Hortolândia, não advindo nenhum inconveniente para aquela comunidade.”
