Discutir o assédio moral no universo das relações de trabalho. Esse será o principal objetivo da palestra - intitulada “Assédio Moral nas Relações do Trabalho” - que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Luiz Carlos de Araújo, ministrará amanhã à noite na Instituição Toledo de Ensino (ITE). O evento será às 19h30, no auditório da instituição de ensino, e é promovido pelo Núcleo de Atividades Complementares (NAC) da Faculdade de Direito da ITE.
Após a palestra, que é gratuita e tem como público-alvo acadêmicos, docentes e é aberta à comunidade, haverá um debate com os juízes Edison dos Santos Pelegrini, titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, e Edmundo Fraga Lopes, da 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região, além do procurador do trabalho Rogério Rodrigues de Freitas. O professor Moacyr Caram Junior, coordenador do NAC, será o mediador.
O assédio moral pode ser caracterizado como toda conduta sistemática que atente contra a dignidade ou integridade física e psíquica de uma pessoa durante a jornada de trabalho, afetando seus direitos individuais e causando-lhe transtorno emocional. O assédio ocorre, por exemplo, quando um chefe abusa do poder do seu cargo para humilhar um subordinado de maneira constante e contínua.
Segundo o site www.assediomoral.org, a prática é mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, onde predominam condutas negativas, e relações desumanas e éticas de longa duração, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e, algumas vezes, forçando-a a desistir do emprego. Apesar disso, a CLT, que é o conjunto de leis que regula as relações entre empregador e empregado, não menciona diretamente o assédio moral no trabalho, Mas, desde o final da década de 90, a Justiça do Trabalho vem aceitando causas sobre assédio moral.
“Pretendemos esmiuçar o mais detalhadamente possível a questão, pois é assunto que não tem previsão específica na legislação. São processos que se sucedem com freqüência e o entendimento dos tribunais já vêm recepcionando essas teses e condenando as pessoas a indenizações por danos morais e até patrimoniais. O objetivo é fazer com que a população saiba que há proteções contra as posturas inadequadas de chefes em setores privados e públicos”, ressaltou Moacyr Caram Junior.
O professor informou, ainda, que antes da palestra o juiz Luiz Carlos de Araújo será homenageado com a inclusão de seu nome na chamada “galeria de notáveis” da ITE e será considerado “hóspede oficial” do município através de decreto, expedido pelo prefeito Tuga Angerami, que será lido na ocasião.
Câmara regional
Aproveitando a presença do juiz do TRT de Campinas em Bauru, o conselheiro da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Crivelli Alvarez, entregará requerimento oficial ao magistrado solicitando a instalação de uma câmara regional do tribunal na cidade.
A idéia, segundo Alvarez, é facilitar a vida dos profissionais de Bauru e região que necessitam deslocar-se ao TRT por conta de demandas judiciais. “Nós advogados do interior sempre somos penalizados com esse deslocamento até Campinas. Por isso, a intenção é solicitar a implantação em Bauru de uma câmara regional de julgamento, que seria uma parte do TRT e não uma sede de unidade, até porque os custos para isso são altos. Sei que, provavelmente, haverá uma em Ribeirão Preto e a idéia é fazer com que ela fosse instalada uma aqui em Bauru no local onde atualmente funciona os Correios no prédio da Justiça do Trabalho”, revelou. E completou:
“Isso evitaria os deslocamentos até Campinas, que é base recursal. Uma sentença proferida em Bauru, após prolatada, vai para o TRT da 15ª Região quando se interpõe recurso. Imagine um advogado de Presidente Prudente que tenha uma audiência em Campinas. Dependendo do horário, terá de sair um dia antes para o compromisso.”
• Serviço
A palestra ocorrerá no auditório da ITE, na praça IX de Julho, 1-51. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até amanhã. Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 2107-5052.
____________________
Currículo
Nascido em Barretos, o juiz Luiz Carlos de Araújo foi eleito presidente do TRT da 15ª Região para o biênio 2006/2008. Formado pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, ele advogou durante 23 anos, principalmente na área trabalhista. Em 1993, foi nomeado pelo então presidente da República, Itamar Franco, para o cargo de juiz togado do mesmo TRT, em vaga constitucional destinada aos advogados.
Também exerceu a Presidência da 3ª Turma por três biênios consecutivos, de dezembro de 1996 a dezembro de 2002 e foi Vice-Presidente do TRT da 15ª Região, para o biênio 2002/2004.
Foi admitido na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho, no grau de Comendador e recebeu a comenda no grau de Grã-Cruz por proposta do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
