Brasília - A proposta de desoneração da CPMF apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) ao PSDB compensa toda a contribuição paga por quem tem salário de até R$ 4.340,00 por mês. A medida, no entanto, só valerá para a declaração de Imposto de Renda (IR) que for entregue em 2009, relativa aos rendimentos de 2008.
Além disso, o governo incluiu no pacote duas medidas que haviam sido anunciadas em janeiro como parte do Programa de Aceleração do crescimento (PAC) e nunca entraram em vigor. As empresas que investirem em máquinas e equipamentos e edificações poderão fazer o abatimento de tributos como PIS e Cofins em prazos mais curtos.
Segundo Mantega, a reedição dessas medidas de desoneração é explicada pela falta de recursos do governo neste ano. “Não foram postas em prática porque faltou orçamento”, disse o ministro. A estimativa oficial é que, juntas, essas medidas custem R$ 1,750 bilhão no primeiro ano de vigência.
A desoneração da CPMF será levada adiante pelo governo mesmo que o PSDB desista de negociar seu apoio. Segundo Mantega, a medida custará R$ 2 bilhões e beneficiará 13,5 milhões de contribuintes. Pela proposta, quem receber até R$ 1.716,00 por mês pagará a contribuição nos saques em conta corrente, mas será compensado com um desconto de 0,38 ponto percentual no pagamento mensal ao INSS.
Os assalariados com renda até R$ 4.340,00 terão um abatimento de até R$ 214,47 que será aplicado na declaração anual do IR. Esse valor equivale a 0,38% sobre o rendimento do trabalhador. Ou seja, no limite, toda a CPMF será compensada. Haverá, porém, restrições ao abatimento integral.
Os bancos serão obrigados a informar quanto cada contribuinte recolheu de CPMF junto com o informe de rendimentos anuais. Se esse valor for inferior aos R$ 214,47, é o que prevalecerá. A outra limitação é o valor do imposto devido à Receita. Depois de informada a renda, aplicadas as deduções ou o desconto padrão e as alíquotas do IR, chega-se ao valor do imposto devido. Se esse valor for de R$ 100,00, por exemplo, e o contribuinte tiver pago R$ 120,00 de CPMF, só poderá abater os R$ 100,00 iniciais.
Perderá a compensação sobre a diferença. As pessoas com renda acima de R$ 4.340,00 terão o abatimento limitado aos R$ 214,47, independentemente do valor pago de contribuição. A lista das propostas também incluiu a limitação dos gastos do governo.
O ministério pretende limitar o crescimento das despesas a 2,5% ao ano mais a variação da inflação. A aplicação dos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à União, a Reforma Tributrária e mudanças nas regras para pagamento de sentenças judiciais fizeram parte da lista.
