Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Investigadores da Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp) apontou que a região de Bauru conta com um déficit de mais de 1.000 policiais - exatos 1.076, ou 42% - na estrutura do quadro funcional da Polícia Civil na área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter 4). A informação foi revelada ontem, durante a sessão ordinária do Legislativo, pelo vereador Arildo Lima Júnior (PP), que afirmou que solicitará informações sobre a questão ao Deinter 4 e poderá até ingressar com representação no Ministério Público (MP) pedindo providências.
O estudo foi encaminhado ao parlamentar pelo delegado regional da entidade, Márcio Alexandre da Cunha, em virtude da mudança do regime das penitenciárias 1 e 2. No documento, Cunha, que já atuou por mais de 16 anos como investigador na área da Delegacia Seccional de Bauru, revelou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo baixou resolução - a de número 73/91 - que disciplinava o número mínimo de policiais civis a fim de que a Polícia Judiciária pudesse ser exercida de forma satisfatória. Pela resolução, segundo o estudo, a área do Deinter 4 - composta por 145 unidades policiais divididas em sete delegacias seccionais e 89 municípios - teria de contar com 2.572 policiais civis, mas possuiria apenas 1.496, um déficit de 42%, ou seja, 1.076 policiais.
O levantamento mostrou que, somente na área de abrangência da Delegacia Seccional de Bauru, compostas pelas delegacias de Bauru e de 18 municípios, o quadro funcional exigido pela resolução seria de 573 policiais, enquanto o atual seria de apenas 329, um déficit de 224 policiais civis. O estudo também revelou a carência de policiais de outras delegacias especializadas na cidade: 29 na Delegacia de Investigações Gerais (DIG); 35 na Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (Dise); dez na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM); 42 na Delegacia de Infância e Juventude (Diju) e 49 nos quatro distritos policiais.
“Temos uma estrutura imposta por uma resolução da Secretaria que não estão cumprindo. Vamos verificar junto ao Deinter 4 se esse é realmente o quadro existente e, posteriormente, ao MP para que tome as providências judiciais necessárias para que o quadro funcional seja respeitado e para que não soframos as conseqüências da mudança do regime das penitenciárias”, frisou o parlamentar. E acrescentou: “Temos de cobrar que o Estado dê estrutura para fornecer segurança, principalmente à polícia que é o principal instrumento de combate à criminalidade.”
E, ao justificar a necessidade de melhor estruturação da Polícia Civil, Cunha argumentou que a cidade sentirá na pele a migração da criminalidade com a mudança do regime das penitenciárias, com a elevação de diversos crimes, como roubos, homicídios e assaltos. Por isso, o delegado sindical sustentou que a Polícia Civil de Bauru precisaria de um segundo plantão permanente, além de ter o Garra reforçado, o 5º e 6º distritos policiais criados e funcionários contratados em caráter imediato.
Prejuízos
O estudo destacou, ainda, que o número reduzido de policiais prejudica o trabalho das unidades, como o Plantão Permanente e o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). “O plantão funciona 24h por dia em sistema de revezamento com cinco equipes compostas por um delegado, um escrivão e três investigadores, quantidade insuficiente para um município com cerca de 370 mil habitantes”, ressaltou Cunha.
Já sobre o Garra, o levantamento apontou que a resolução não trata do efetivo dessa unidade, mas o mínimo necessário para que funcione de forma satisfatória e segura, que seriam nove equipes de três integrantes e ainda 15 investigadores. Segundo o estudo, atualmente o Garra contaria com apenas cinco funcionários durante o dia e três equipes com três integrantes à noite em forma de rodízio.
Procurado pela reportagem do JC, o diretor do Deinter 4, Roberto de Mello Aníbal, afirmou que não iria comentar o assunto. Já a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública afirmou que a região de Bauru contra com 5.800 policiais civis e militares e que, com o atual efetivo, todos os índices de criminalidade têm caído.
