Cafelândia - O vereador Jonas Galo (PP) pretende entrar, nos próximos dias, com o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Orivaldo Gazoto (PT). O prefeito foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, por improbidade cometida em licitação na compra de alimentos para a merenda escolar fornecida pela Prefeitura de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru).
O parlamentar explica que, mesmo sabendo que não conta com o apoio da maioria dos vereadores, vai encaminhar o pedido de abertura de CEI para a Mesa Diretora da Câmara nos próximos dias.
“Eu acho que os vereadores, se tiverem o mínimo vergonha na cara, votariam pelo menos para que ele (o prefeito) seja investigado. Depois disso, afastar ou não (Gazoto) é outro caso. Mas pelo menos aceitem que ele seja investigado”, comenta.
Conforme o JC divulgou no último sábado, pela sentença do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, Gazoto perde o mandato; tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos; deverá restituir os cofres públicos no valor do dano causado corrigido com juros, que serão computados a partir da data da citação e correção monetária; terá que pagar multa fixada em duas vezes o valor do dano causado; e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A decisão, no entanto, cabe recurso por parte de Gazoto que, segundo o advogado da prefeitura, Leandro Baggio Alves Ferreira, já está sendo providenciado. “Nós estamos vendo isso. Vamos recorrer. O recurso está pronto. Esta decisão é um absurdo”, comenta Ferreira.
Até ontem, a Câmara de Cafelândia ainda não tinha sido comunicada oficialmente da decisão da Justiça Federal. “A Câmara não foi comunicada oficialmente e assim que for comunicada a decisão será submetida ao plenário. Mas isso demora de 15 a 20 dias e é a Câmara que tem que decidir se vai ser lido e montar uma comissão”, explica Adalberto dos Santos, diretor geral do Legislativo.
Segunda vez
Esta é a segunda vez que o vereador Galo entra com pedido de CEI contra Gazoto. “Pouco tempo atrás, teve um fato semelhante a esse. Foi uma denúncia apresentada por mim, o promotor instaurou inquérito, levou ao conhecimento da juíza, ela tomou a mesma providência que está tomando agora a Justiça Federal. Entrei com o pedido da CEI, não consegui as assinaturas necessárias e ficou por isso mesmo”, lembra o vereador.
Galo, no entanto, acredita que dessa vez há um agravante porque a suposta irregularidade cometida pelo prefeito foi flagrada pela própria Justiça. “Dessa vez, não foi denúncia de pessoa física. A própria Justiça Federal pegou, flagrou a irregularidade que foi o desvio de verba da merenda escolar”, conclui.
A acusação contra Gazoto partiu do Ministério Público Federal (MPF), que o denunciou em ação civil pública, com base na lei de improbidade administrativa (8.429/92). Fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União constatou irregularidade no Programa Nacional de Alimentação (PNAE) em Cafelândia.
A reportagem tentou ouvir o prefeito Gazoto, mas foi informada que ele se encontrava em viagem e até o fechamento desta edição não retornou ao telefonema.
