Quando voltei a ser ministro em 1995, eu tinha cinco prioridades: combater as fraudes e as irregularidades; erradicar o Aedes aegipty; trazer os números da malários para 100 mil casos por ano; e derrubar a mortalidade infantil. Para isso, precisava de recurso. Pensei em transformar o IPMF, que tinha sido extinto, em uma forma de contribuição. Pedi ao presidente: “ Vou buscar esse recurso como adicional de que preciso, mas ninguém pode mexer no meu orçamento”. A batalha foi grande, todas as entidades patronais foram contra. Quando ela foi aprovada, entrou um artigo na regulamentação que proibia a Receita Federal de utilizar as informações da CPMF para efeitos de fiscalização do Imposto de Renda. Depois de um tempo, foi demonstrado que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham pago imposto de renda; microempresa que, por definição, não pode movimentar mais de 120 mil reais por ano, movimentava 100 milhões de reais. Aí a Receita conquistou o direito de cruzar informações. . A arrecadação federal, que era de sete bilhões, passou para 21 bilhões, e esse é o tamanho da sonegação captado apenas pela CPMF. Estou convencido de que nós temos de fazer uma reforma tributária absolutamente séria. As pessoas reclamam de gestão, fila, atraso nos exames, dificuldade no atendimento e internações. Mas ninguém fala em fraude. Um sistema que interna 11,5 milhões de pessoas por ano com os recursos que tem. que é responsável por todos os transplantes que se fazem, é um dos países que mais vacina no mundo. Isso não é gestão?
Primeiro, a arrecadação pública é insuficiente e esse é um dos motivos da nossa dificuldade. Segundo, o problema aconteceu a partir de 1990, porque até então quem sustentava a assistência médica hospitalar era a Previdência Social, e de repente se retirou e não foi colocado nada no lugar. Daí por diante não conseguimos compensá-la. Temos agora a expectativa de Emenda 29, precisamos urgentemente regulamentá-la e de recursos que venham nos ajudar. Não podemos perder mais uma oportunidade das muitas que tivemos. Temos hoje um ministro que tem história, mas ele está correndo riscos, pois se não conseguir os recursos mínimos necessários, ficará sem possibilidade de atender as demandas. O Lula tem demonstrado sensibilidade e tenho expectativa que ele não vai deixar isso acontecer. Temos de fortalecer a argumentação junto a ele para que o sistema de saúde consiga um pouco mais de recursos. Não pedimos muitos, apenas o mínimo necessário para que se possa cumprir os compromissos que assumimos com a população.
O autor, Adib Jatene, é ex-ministro da Saúde - enviado pelo médico Luiz Fernando Ribeiro
