Brasília - A oposição, comandada pelo DEM e PSDB, promete dificultar as articulações do governo para votar no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo que aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul. Com 44 votos favoráveis e 17 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que pede a adesão da Venezuela ao Mercosul. Agora, a proposta será apreciada pelo plenário da Casa.
Representantes dos dois partidos estudam manobras para evitar que a vitória obtida ontem na CCJ da Casa se repita no plenário. “A mão forte do governo foi sentida ontem (na votação da CCJ). A história no plenário é diferente. As instâncias são outras. A entrada da Venezuela (no bloco econômico) significa a contaminação do Mercosul”, afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
De forma semelhante pensa o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Segundo ele, apesar de o governo ter maioria na Casa, a correlação de forças no plenário é diferente do que ocorre na CCJ. “Não pretendemos facilitar a vida do governo no plenário, isso já é certo. Temos profundo apreço pelo povo venezuelano, mas repudiamos o presidente deles (Hugo Chávez)”, disse.
As estratégias que serão adotadas em plenário ainda não foram definidas. Uma das idéias dos oposicionistas é evitar que o assunto seja votado neste ano. A disposição é para adiar a votação somente para 2008. Ainda não há data marcada para o projeto que trata sobre o ingresso da Venezuela ser colocado em votação no plenário da Câmara.
Por enquanto a pauta da Casa está trancada por três medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei. No plenário, a aprovação depende apenas de maioria simples. Depois de passar pela Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado. Inicialmente, o assunto deve ser analisado pela CCJ e depois pela Comissão de Relações Exteriores. Por último, o tema segue para o plenário do Senado.
Opiniões
Para os líderes dos partidos que apoiaram a aprovação do projeto na CCJ, a decisão da comissão deve ser comemorada com a interpretação de que o resultado vai se repetir no plenário da Câmara. “Os governos passam, mas a sociedade e o país Venezuela ficam. Isso deve ser compreendido”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). “A Venezuela é maior do que (o presidente Hugo) Chávez”, disse ele.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), também defendeu o ingresso da Venezuela no Mercosul, mas com ressalvas a Chávez. “O (presidente) Chávez é horroroso. Mas o país é muito maior do que ele (Chávez) , por isso o PTB vota favoravelmente à matéria”, disse.
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) defendeu que antes de a proposta ser aprovada pelo plenário da Câmara, o Congresso exija desculpas formais do presidente Chávez pelos comentários agressivos que fez ao legislativo brasileiro.
O líder do Psol na Casa, Chico Alencar (RJ), sugeriu que os parlamentares deixem de lado o “provincianismo” e pensem de forma ampla sobre os benefícios para o Mercosul com a participação da Venezuela.
