A prestação de contas de 644 municípios paulistas passará a ser realizada obrigatoriamente pela Internet a partir de 2008. A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) só não abrange a Capital, que dispõe de órgão próprio de fiscalização. A iniciativa é resultado do projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), sistema pelo qual serão enviadas e analisadas as informações contábeis dos municípios.
“Esse é um momento importante para o Tribunal de Contas, que marca nova etapa na sua atividade-fim: a fiscalização. Com o projeto, a auditoria vai melhorar, pois a prestação de contas terá outra dimensão, ganhando em tempo, dinheiro e qualidade do trabalho”, afirma o presidente do TCE, Antônio Roque Citadini.
Inicialmente, a Audesp se concentrará na coleta e análise de dados do planejamento orçamentário e da contabilidade das cidades paulistas. Uma vantagem do método é a possibilidade da população acompanhar em tempo real, os indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais, que estarão na forma de relatórios. Essas informações estarão disponíveis a qualquer pessoa que tenha acesso à Internet.
Para utilizar a Audesp, os municípios precisarão integrar as informações de todos os órgãos públicos locais para enviar ao TCE. O município de Sorocaba, que serviu de modelo para o desenvolvimento do sistema, está pronto para repassar os dados pelo novo meio. Lá, a prefeitura, a Câmara Municipal e outras autarquias compartilham o mesmo modelo de transmissão de informações, desenvolvido pela Consultoria em Administração Municipal (Conam), empresa que presta assessoria a diversas administrações públicas de São Paulo e de outros Estados.
“A utilização da tecnologia para tornar mais rápida a análise de dados vai servir não somente para melhor avaliação das finanças, mas também dos resultados sociais dos municípios”, afirma o prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi.
Com a obrigatoriedade de utilizar a Audesp a partir do ano que vem, todos os municípios terão de se adaptar ao modelo do TCE. “Quando as diversas instituições municipais utilizam soluções de informática diferentes, o trabalho de consolidação das informações fica prejudicado”, explica o diretor da Conam, Walter Penninck Caetano.
Segundo ele, com o novo sistema de remessa eletrônica, os serviços de fiscalização serão aprimorados, o que resultará, entre outros fatores, em rapidez, precisão e diminuição de documentos impressos.
