Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne na quarta-feira para analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto de resolução que propõe a perda do mandato do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesse processo, Renan é acusado de usar “laranjas” para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.
O projeto de resolução, originário do Conselho de Ética, tem de ser aprovado na CCJ antes de seguir para o plenário, que deve se reunir no dia 5 de dezembro para julgar Renan. Na CCJ, o relator da matéria é o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Na terça-feira passada, Renan anunciou que vai renovar o período de licenciamento do cargo. Em licença desde 11 de outubro, Renan deveria retornar à presidência do Senado nesta segunda-feira. Mas ele renovou a licença por mais 34 dias.
O novo período de licença vai de 25 de novembro - quando venceria o primeiro período da licença de 45 dias- até 29 de dezembro. Renan renovou a licença depois do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), adiar para o início de dezembro a votação do processo de cassação que tramita contra ele. Um dia antes, Renan chegou a afirmar que só decidiria se iria renunciar ou renovar sua licença depois de Viana marcar a data do julgamento do processo em que ele é acusado de usar laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas. “Quero um encaminhamento justo, humano. Eu vou aguardar que digam o calendário porque, só depois disso, vou dizer o que vou fazer“, disse.
Irritado com a pressão feita por Renan, Viana chegou a criticar o ambiente na Casa movido ao que ele chamou de “delírios paranóicos” que estimulariam especulações sobre o retorno de Renan ao comando do Senado. “Se alguém estiver aborrecido com o bom cumprimento do regimento, como se diz popularmente: ‘Dane-se’.”
