Termina nesta sexta-feira o prazo para entrega à Receita Federal da declaração de isento, obrigatória a todas as pessoas que possuem CPF e tiveram rendimentos de até R$ 14.992,32 no ano passado - ou seja, contribuintes isentos de declarar Imposto de Renda (IR).
A declaração pode ser feita pela Internet no site www.receita.fazenda.gov.br, gratuitamente, ou mediante pagamento de taxa nas agências dos Correios (R$ 2,40), casas lotéricas (R$ 1,00), Banco do Brasil (R$ 1,00), para quem for correntista, e nas unidades do Caixa Aqui (R$ 1,00).
De acordo com o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru, Belmiro Peres, quem perder o prazo para enviar a declaração ficará com o CPF na situação de “pendente de regularização” a partir de janeiro do próximo ano. Quem não enviar os dados por dois anos consecutivos terá o CPF suspenso.
“A suspensão do CPF cria uma série de transtornos para o contribuinte. A pessoa fica impedida de abrir conta em banco, fazer crediário em lojas, participar de concurso público, receber prêmio da loteria, receber benefício da Previdência, constituir empresa, entre outras coisas”, informa Peres.
De acordo com dados oficiais divulgados ontem, até o momento foram entregues aproximadamente 300 mil declarações na jurisdição da Delegacia da Receita de Bauru, que compreende, além da cidade, outros 44 municípios. A previsão de recebimento para este ano é de 400 mil declarações, número um pouco acima do total entregue no ano passado, quando o total foi de 386.693 documentos recebidos.
Segundo o delegado adjunto, o ritmo de entrega das declarações de isento está dentro do normal. “Até o momento foram entregues 75% do total de documentos esperados”, acrescenta.
De acordo com ele, quem perder o prazo de 30 de novembro para enviar os dados ainda poderá, durante o mês de dezembro, recorrer ao “pedido de regularização” de sua situação. Entretanto, o site da Receita não estará disponível para esta finalidade.
“O pedido de regularização só poderá ser feito nos Correios e nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Mas será cobrada uma taxa de R$ 5,50 do contribuinte. Quem já estava com o CPF pendente no ano passado e perder o prazo (de 30 de novembro) novamente será incluído na lista de CPFs suspensos que será publicada em janeiro do ano que vem”, alerta Peres.
De acordo com informações da delegacia, atualmente existem 31.211 CPFs classificados como pendentes em Bauru, 9.522 em Botucatu, 10.617 em Jaú, 5.866 em Lençóis Paulista e 7.869 em Avaré.
A declaração de isento foi criada em 1998 para limpar o os registros do CPF. O objetivo, segundo a Receita Federal do Brasil, é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. Além de prestar contas ao fisco, ao fazer a declaração o contribuinte também tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros.
