Barra Bonita - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) pode definir pela cassação do mandato do vereador Antônio José Biliazzi (PMDB), conhecido como Zezinho. Esse foi o parecer do assessor jurídico do Legislativo, Wanderlei Aparecido Calvo, protocolado ontem no Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Manoel Fabiano Ferreira Filho (PSDB), garantiu ontem que a Mesa irá acatar o parecer pelo ato oficial de cassação. “A indicação da Mesa Diretora é cassar o Zezinho. Só vamos garantir ampla defesa, mas não o mérito da condenação. Se ele não conseguir essas justificativas, eu, por decreto da Mesa, vou cassá-lo”, ressalta Ferreira Filho.
O juiz eleitoral Marcus Vinicius Bachiega, da 200.ª Zona Eleitoral de Barra Bonita, comunicou à Câmara que Biliazzi está com os direitos políticos suspensos por uma condenação criminal já transitada em julgado.
A partir dessa informação, o presidente do Legislativo solicitou um parecer do setor jurídico da Casa para que se definisse a forma de tramitação. O parecer de Calvo define que caberá à Mesa um ato oficial para a perda do mandato de Biliazzi. Portanto, o caso não irá à votação no plenário.
“Na realidade, não seria uma defesa e sim uma justificativa porque, embora ele tenha o direito à ampla defesa, ele já teve que se explicar para o Judiciário num processo que tramitou por 10 anos. Aqui, ele teria que nos trazer fatos novos que nos proíbe de suspender o mandato dele”, salienta Calvo.
O assessor jurídico explica que o artigo 29 da Constituição define que a Lei Orgânica do Município (LOM) define a tramitação. O parágrafo 3.º do artigo 36 da LOM de Barra Bonita prevê o ato de cassação pela Mesa Diretora.
Muito provavelmente o vereador deva ser citado a apresentar sua defesa na segunda-feira, dia de sessão ordinária da Câmara. A partir de terça, começa a contagem do prazo de 15 dias.
A Mesa Diretora é composta por quatro vereadores de Barra Bonita. O interessante é que Biliazzi ocupa o cargo de segundo secretário e figura como parte interessada no caso. Em tese, a decisão de acatar ou não o parecer do jurídico se restringe ao presidente Manoel Fabiano Ferreira Filho (PSDB), ao vice-presidente Antonio Marcos Gava Júnior (PSB) e à primeira secretária Sônia Aparecida Gonçalves Belarmino.
A situação de Biliazzi é bastante delicada, pois a Mesa Diretora não discutirá a decisão da Justiça em condená-lo. “O problema dele começa aqui na Câmara com a suspensão dos seus direitos políticos”, explica Ferreira Filho.
O vereador tem consciência do risco de perda do seu mandato, tanto que já recorreu em Brasília. Ontem, o JC tentou novamente contato com Biliazzi. Até o fechamento desta edição não houve retorno do parlamentar.
