Enquanto a maioria dos trabalhadores do País é obrigada a contentar-se com reajustes de salários limitados pelos baixos índices inflacionários, que não ultrapassam os 5% anuais, os vereadores da Câmara Municipal de Bauru querem elevar em cerca de 47% os subsídios, percentual proporcionado pela fixação de seus vencimentos à metade da remuneração dos deputados estaduais. No entanto, uma dúvida jurídica - a inclusão na base de cálculo dos vencimentos do auxílio-moradia pago aos parlamentares da Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional - pode ajudar a “engordar” ainda mais os subsídios. Já um outro projeto fixou os salários do prefeito, vice e dos secretários, sem reajuste.
O projeto que promove o reajuste foi apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e assinado por todos os vereadores e deu entrada ontem no Legislativo. Pela proposta, que se for aprovada só passará a valer na legislatura que se iniciará em 2009, o subsídio mensal dos parlamentares locais fica fixado em 50% dos ganhos dos deputados estaduais. Além disso, o projeto também acaba com o pagamento das sessões extraordinárias aos vereadores.
O salário atual dos parlamentares bauruenses é de R$ 4.020,00, total que passou a ser recebido pelos vereadores em 2004, quando o Legislativo aprovou reajuste de 11,6% nos vencimentos, passando de R$ 3.600,00 para o valor pago até hoje. Desta forma, caso o projeto seja aprovado, os vereadores podem passar a ganhar quase R$ 6 mil, ou exatos R$ 5.942,00, um aumento de aproximadamente 47%.
O presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), ressaltou que o projeto fixou os salários em um patamar abaixo ao permitido pela legislação, que é de, no máximo, 60% dos deputados estaduais. “Poderíamos fixar em 60% do que ganham os deputados, o que já é realidade em metade dos municípios do Estado, mas estabelecemos a metade. Agora os vereadores não terão mais reajustes durante a próxima legislatura. Além disso, como a Câmara esse ano não pagou nenhuma sessão extraordinária, o projeto também está eliminando a previsão desse pagamento aos parlamentares”, sustentou Madureira. E acrescentou:
“A Câmara faz quanto tempo que não tem aumento? Quantas legislaturas a Câmara não aumenta? Fizemos um salário adequado e reajustado, pois os nossos serão um pouco maior que o do vice-prefeito.”
Já o verde Primo Mangialardo (PV) considerou que a proposta acaba com a “demagogia” sobre o assunto. “Deverá haver rejeição por parte da população, pois a grande maioria sequer a inflação recebe e um aumento desse vai causar grande desconforto. Mas temos de deixar claro que, por conta de efeitos demagógicos e hipócritas do passado, não se dava aumento aos vereadores mas enchia-se de sessões extraordinárias pagas para compensar e agradar alguns vereadores, concedendo várias extras”, argumentou.
Outro projeto apresentado ontem pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Legislativo foi o que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Pela proposta, os salários do prefeito, vice e secretários ficam fixados em R$ 12.546,59, R$ 4.377,00 e R$ 6.699,83, exatamente os valores atuais. E, diferentemente do que querem estabelecer os vereadores para seus salários, os reajustes serão baseados nos índices concedidos aos servidores públicos municipais.
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Dúvida perigosa
Uma dúvida jurídica, que a redação do projeto não esclarece, pode ajudar a “engordar” os vencimentos dos vereadores bauruenses através do pagamento indireto do auxílio-moradia. Pela legislação disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, o salário máximo de um deputado federal, sem vantagens ou auxílios, pode atingir R$ 12.847,20.
Já os deputados estaduais têm seus vencimentos, também igualmente sem vantagens ou auxílios, estabelecidos em 75% da remuneração de seus “colegas” federais. No entanto, a lei número 11.328, de 26 de dezembro de 2002, que estabelece os subsídios dos parlamentares estaduais, também fala em inclusão dos valores resultantes da aplicação do Ato número 104/88, da Mesa da Câmara dos Deputados, que concedeu o pagamento de auxílio-moradia de R$ 3 mil aos deputados federais. Com isso, o salário desses parlamentares, sem contar outros benefícios, passaria para R$ 15.847,20.
Assim, caso este valor seja mesmo a base de cálculo para definir os salários dos parlamentares estaduais, os vencimentos desses deputados não poderiam ultrapassar o teto de R$ 11.885,40, total que corresponde aos 75% dos ganhos dos parlamentares federais e que, por tabela, também serviria de base de cálculo para reajustar os salários dos parlamentares bauruenses dos atuais R$ 4.020,00 para os R$ 5.942,00, exatamente a metade do teto dos deputados estaduais e um índice de reajuste de 47%.
A dúvida ficou ainda maior após a reportagem do JC ter apurado, junto ao gabinete do deputado estadual Pedro Tobias, o valor, sem vantagens ou auxílios, do salário recebido atualmente pelos parlamentares. Segundo o que o JC levantou, o vencimento pago hoje aos deputados estaduais é de R$ 9.653,00, valor que, se fosse utilizado como base de cálculo para os parlamentares bauruenses, faria com que seus salários não ultrapassasse os R$ 4.826,50, inferior aos possíveis R$ 5.942,00 previstos.
É exatamente essa possibilidade de contabilizar o pagamento indireto de auxílio-moradia que o projeto, por dever de transparência e moralidade, teria de esclarecer. Questionado sobre o assunto, o presidente Paulo Madureira (PP), após orientar-se com a Consultoria Jurídica da Câmara, explicou que o projeto não se baseia no pagamento do auxílio-moradia para reajustar o salário dos vereadores. “Recebemos uma certidão da Assembléia Legislativa, onde consta o salário dos deputados estaduais, que serviu como base para os cálculos”, enfatizou.
