Terminou na última sexta-feira o prazo para entrega da declaração de isento, obrigatória a pessoas que tiveram rendimentos de até R$ 14.992,32 no ano passado - ou seja, contribuintes isentos de declarar Imposto de Renda (IR). Segundo informações do titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru, Luiz Carlos Anézio, das 400 mil declarações esperadas, foram entregues 369.815 - ou 92,4% do total. Até ontem, 30.185 documentos estavam pedentes.
Os números referem-se à área de abrangência de delegacia, que inclui Bauru e mais 44 municípios. De acordo com Anézio, na comparação com o resultado de 2006 foram entregues 5% declarações a menos neste ano. “Eu acho que as pessoas não dão a devida importância para a declaração de isento. Muita gente vai ‘empurrando’ tanto para a última hora que acaba perdendo o prazo”, avalia Anézio.
O contribuinte que não entrega sua declaração de isento não tem que pagar nenhuma multa, ao contrário do que ocorre com quem perde o prazo para declarar o Imposto de Renda. Contudo, quem é obrigado a enviar os dados à Receita e não o faz, fica impedido de realizar uma série de procedimentos, como receber aposentadoria, abrir conta em banco, fazer crediário em lojas, participar de concurso público, receber prêmio da loteria, constituir empresa, entre outras coisas.
De acordo com o delegado da Receita, o contribuinte que perde o prazo pela primeira vez fica com o CPF na situação de “pendente de regularização” a partir de janeiro do próximo ano. Quem não enviar os dados por dois anos consecutivos terá o CPF suspenso.
Quem não enviou a declaração neste ano, independentemente de ser a primeira vez ou não, pode fazer um pedido de regularização. Entretanto, o site da Receita Federal do Brasil não está disponível para esta finalidade.
“O pedido de regularização só pode ser feito nas agências dos Correios, no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 5,50”, explica. Quem já estava com o CPF pendente no ano passado e perdeu o prazo de 30 de novembro último para declarar, será incluído na lista de CPFs suspensos que será publicada em janeiro do ano que vem.
De acordo com Anézio, do total das declarações de isento entregues este ano, 205.149 foram enviadas pela Internet, 138.111 em casas lotéricas, 19.931 em agências dos Correios e, as demais, entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
A declaração de isento foi criada em 1998 para limpar o os registros do CPF. O objetivo, segundo a Receita Federal do Brasil, é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. Além de prestar contas ao fisco, ao fazer a declaração o contribuinte também tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros.
