Como se já não bastasse estabelecer um aumento de 54% nos salários - e não 47% conforme divulgado e calculado incorretamente na edição de ontem do JC - válido para ser aplicado a partir de 2009 se for aprovado, o projeto de lei apresentado pelos vereadores bauruenses também passará a permitir o reajuste automático de seus próprios vencimentos caso os deputados - federais ou estaduais - tenham seus subsídios elevados, gerando um “efeito-cascata”. De outro lado, a Consultoria Jurídica da Câmara descartou a possibilidade de inclusão do auxílio-moradia para “engordar” a base de cálculo do salário dos parlamentares em Bauru.
A instituição do “efeito-cascata” será possível porque o projeto de lei, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Legislativo, presidida por Pastor Luiz Barbosa e assinado por todos os vereadores, atrela o valor do salário dos parlamentares a um índice percentual - no caso, 50% dos ganhos dos deputados estaduais -, alterando a regra atualmente vigente, que prevê a determinação dos salários por valores fixos. Desta forma, caso os deputados estaduais ou federais tenham seus salários reajustados, automaticamente os vencimentos dos parlamentares bauruenses também se elevarão sem a necessidade de apresentação de projeto de lei específico para regulamentar a medida.
Além de aumentar os salários dos vereadores, o projeto institui oficialmente a previsão de adiantamentos (vales) quinzenais de, no máximo, 50% do subsídio devido dos parlamentares, procedimento já adotado pelo Legislativo, e acaba com a remuneração para as sessões extraordinárias. No entanto, tal medida, que poderia soar como atitude moralizadora por parte dos vereadores bauruenses, foi incluída na proposta para evitar eventuais problemas judiciais criados por entendimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrários ao pagamento das sessões.
Já a possibilidade de pagamento indireto do auxílio-moradia, dúvida jurídica levantada ontem pelo JC, foi descartada ontem pela Consultoria Jurídica da Câmara, liderada pelo advogado Carlos Braga. Braga explicou que o decreto legislativo número 35/2007 reajustou o subsídio dos deputados federais de R$ 12.847,20, que de 2003 a março de 2007 foi a remuneração básica dos membros do Congresso Nacional, para R$ 16.512,09. “E nesse valor atual não estão incluídos quaisquer outras vantagens ou auxílios recebidos pelos parlamentares federais”, ressaltou Braga.
Assim, tendo como critério-base o atual vencimento dos deputados federais, é possível calcular os salários dos parlamentares estaduais e bauruenses. Como a legislação determina que os estaduais podem receber, no máximo, até 75% da remuneração dos “colegas” federais, seus subsídios podem chegar ao teto de R$ 12.384,09.
E, como a previsão de remuneração para os agentes legislativos locais é de 50% do salário dos estaduais, o subsídio dos vereadores bauruenses na legislatura que se iniciará em 2009, caso o projeto seja aprovado, será de R$ 6.192,03. Esse valor é 54,03% maior que os atuais R$ 4.019,90 recebidos pelos parlamentares da atual legislatura, o que também ajuda a explicar a desnecessidade de inclusão do auxílio-moradia para se chegar aos valores aproximados de seus salários divulgados anteontem pelos parlamentares do Legislativo.
Para o vereador João Parreira (PSDB), membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o projeto está sendo feito de forma transparente. “Não se tem o objetivo de esconder nada”, sustentou. Já o parlamentar Arildo Lima Júnior (PP), também membro da mesma comissão, destacou que a lei precisa ser esclarecedora e não dar margens à interpretações duvidosas. “Ainda não há entendimento específico, mas pode ser que tenhamos de modificar a redação da lei para dirimir-se todas as dúvidas e evitar entendimentos inadequados por parte da sociedade, que merece respeito e ser informada claramente sobre esse projeto”, frisou.
Sobre a fixação dos vencimentos de secretários e do prefeito, Tuga Angerami disse ontem, através da assessoria de imprensa, que “prefere não comentar o projeto de lei que estabelece os vencimentos do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores a partir de 2009”.
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Votação no tempo
O último ano em que foi votado um aumento para vereadores através de projeto de lei específico, como o pretendido pelos parlamentares para apreciar em 2007, foi em 2000. Já em 2004, último ano da legislatura passada, a Câmara não concedeu nenhum aumento aos parlamentares e somente os salários do prefeito, vice e secretários foram reajustados.
Além disso, mudança de valores de R$ 3.600,00 para R$ 4.019,90, conforme divulgado ontem pelo JC, ocorreu porque os vereadores receberam os mesmos percentuais de reajustes concedidos aos servidores públicos nos anos de 2005, 2006 e 2007. Este “gatilho” de reajuste salarial foi trocado, na proposta atual, pela fixação com base no salário do deputado estadual.
A expectativa é que o projeto de lei que reajusta o salário dos vereadores em 2009 seja votado na sessão da próxima segunda-feira do Legislativo, prevista para ser a última ordinária do ano. Isso porque ontem a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara já emitiu parecer pela normal tramitação da proposta, que seguirá para avaliação de outras comissões permanentes e deverá entrar na pauta da sessão do dia 10.
