• Jogada de defesa
Um dos trunfos do vereador Toninho Garmes (PTB) para tentar não perder o mandato por infidelidade partidária é a inconstitucionalidade da resolução do TSE. Mas outra jogada é o fato de ele ter incluído o deputado estadual Campos Machado como testemunha. Como para ser ouvido o deputado tem algumas regalias (ele pode marcar para quando quiser seu depoimento). A Justiça terá dificuldades em cumprir o processo em 60 dias (até o final deste mês) garantindo ampla defesa ao vereador.
• Sem data definida
Ainda não há previsão para o término da auditoria realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) na funerária municipal, serviço administrado pela autarquia que a prefeitura pretende terceirizar. A conclusão do procedimento foi o argumento utilizado pelo vereador petista José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, para adiar a votação da proposta que autorizaria a terceirização do setor.
• “Custos Vigilat”
A Câmara Municipal de Bauru entrega hoje, às 20h30, a medalha do mérito “Custos Vigilat” ao Grupo Nelson Paschoalotto (NP). A homenagem foi proposta pelo presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), em reconhecimento ao trabalho realizado pela empresa. A sessão solene vai ser realizada na sede do grupo, na rua professor Durval Guedes de Azevedo, 2-144.
• Primeiras decisões
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo julgou ontem os primeiros pedidos de perda de cargo eletivo para vereadores. O TRE resolveu extingüir as ações formuladas pelos diretórios municipais do Democratas (DEM) de Aguaí e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Mairiporã, por entenderem que os partidos não têm legitimidade para os pedidos em virtude de terem integrado coligações.
• Sessões extras
O prefeito Tuga Angerami antecipou segunda-feira que vai pedir a realização de sessões extraordinárias para que os vereadores “apreciem” pelo menos três projetos. Entre eles, Tuga citou o que autoriza o pagamento de abono aos professores e o que autoriza parcelar dívida da prefeitura com o DAE. Ambos podem, com um pouquinho do esforço, ser votados em até dois turnos ainda no dia 10.
• Entrando na pauta
O projeto que trata da dívida com o DAE deu entrada na Casa na semana passada. O do abono foi protocolado segunda-feira. Mas como a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reuniu na terça-feira, não há nenhuma dificuldade para que esses assuntos sejam liberados para uma ordinária e uma extraordinária ainda na próxima segunda-feira. Mas se o prefeito pediu extra, então pelo jeito vai ter extra.
• Extensão do abono
E por falar em pedidos, os vereadores Toninho Garmes e Marcelo Borges (PSDB) solicitaram pessoalmente ao prefeito em sua visita ao Poder Legislativo que este envie mensagem estendendo autorização para pagar abono também para outros integrantes da área de educação e não somente para professores. Tuga disse que ia verificar a legalidade da medida. Na linha paz e amor, o prefeito procura atender ao máximo pedidos de vereadores.