A prefeitura deverá publicar amanhã uma edição especial do Diário Oficial de Bauru contendo a íntegra do projeto original do Plano Diretor (PD) em conjunto com as propostas de emendas já sugeridas pelos vereadores após a conclusão dos trabalhos de revisão do PD efetuados no Legislativo.
Segundo a assessoria de imprensa da administração, a prefeitura recebeu, anteontem, todo o material referente ao Plano Diretor Participativo da Câmara Municipal. Com isso, o prefeito Tuga Angerami determinou que sejam tomadas as providências para a elaboração da edição especial do Diário Oficial de Bauru, cuja intenção do Executivo é fazê-lo circular amanhã.
Estimativas do Legislativo apontam que o projeto do Plano Diretor já recebeu cerca de 200 emendas, conteúdo que poderá ser conferido integralmente na edição especial do Diário Oficial em conjunto com o texto atual do PD. Na seqüência, a Câmara marcará uma audiência pública para debater o projeto, procedimento obrigatório definido pelo Estatuto das Cidades em casos do gênero.
E, após a publicação, o presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), informou que dará prazo de 15 dias para todos se inteirarem do conteúdo e convocará a audiência pública, convidando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Comitê de Mobilização Popular Pró-Plano Diretor Participativo, os secretários municipais, promotores e demais entidades organizadas. “Na ocasião, debateremos o Plano Diretor tentando chegar a alguma conclusão e fechá-lo. Caso contrário, organizaremos outra reunião e discutiremos novamente até finalizarmos a avaliação do projeto”, explica Madureira, que também já descartou a possibilidade de votação do PD ainda este ano.
