Jaú - Os devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Funcionamento foram notificados pela Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para regularizar sua situação antes de ser inscritos na dívida ativa do município. Os devedores são prestadores de serviços, pessoas jurídicas ou físicas, que deixaram de quitar as parcelas referentes aos tributos vencidos nos dias 10 de abril, 10 de maio e 10 de junho deste ano.
O prazo para pagamento da dívida é de 30 dias e os carnês devem ser retirados na prefeitura. Esses contribuintes foram notificados por não ter sido localizados pelos Correios em seus respectivos domicílios. Caso tenha havido mudança de endereço ou encerramento de atividade, os devedores devem atualizar seus cadastros no prazo de 90 dias, caso contrário a administração ameaça dar baixa da inscrição cadastral e cobrar judicialmente os débitos remanescentes.
A lista com os devedores foi divulgada na edição 298-A, do Jornal Oficial de Jahu, referente à semana de 30 de novembro a 6 de dezembro.
O Secretário Antonio Dias de Jesus acrescenta que devedores de 2002 a 2006, inscritos na dívida ativa, já têm que pagar juros e correção monetária sobre suas dívidas. “A prefeitura mantém em seus registros por um período e depois já faz o ajuizamento dessa dívida, o que já envolve honorários de advogados. Tem que vir à prefeitura para saber a situação”, salienta.
Jesus ressalta que, até o final deste ano, contribuintes que não receberam o carnê do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) têm até o fim do mês para quitar seus débitos. Caso deixem passar, serão inscritos na dívida ativa. A prefeitura enviou cobrança para contribuintes que, desde 2002, estão inscritos na dívida ativa por falta de pagamento de IPTU. O devedor poderá parcelar seu débito dependendo do valor.
