Brasília - O governo vai enviar ao Congresso um projeto que ratifica uma decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dificulta a demissão sem justa causa. A idéia da proposta é estabelecer regras claras -que devem ser seguidas pelos empregadores - para a demissão. A regulamentação será definida conjuntamente pelo governo, centrais sindicais e integrantes do governo.
A decisão foi tomada ontem pelo presidente Lula durante reunião com representantes de seis centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na conversa, o presidente teria garantido que a proposta será enviada ao Congresso assim que for encerrada a votação da CPMF. “Isso acaba com a demissão sem justa causa. O empregador terá de explicar por que está demitindo o funcionário. E só poderá demitir se obedecer as regras definidas”, afirmou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Segundo as centrais sindicais, os patrões só poderão demitir, por exemplo, se tiverem problemas financeiros, fechado um acordo com os sindicatos ou mudarem de endereço - e por isso necessitarem abrir mão de funcionários.
