Anteontem, às 13h30, o ex-vereador Leandro dos Santos Martins recebeu alta do Hospital de Base, onde estava internado desde 22 de novembro, e foi encaminhado à Cadeia Pública de Avaí.
Um funcionário do hospital confirmou que o ex-vereador recebeu alta anteontem. Na Cadeia, um funcionário também informou que Martins foi preso na mesma tarde. O delegado que cuida do caso, Roberval Fabbro, titular do Garra, não foi localizado ontem à tarde pelo telefone celular. Ele já havia explicado ao JC, no final do mês passado, que, após receber alta médica, o ex-parlamentar poderia ser encaminhado para uma unidade prisional de regime fechado caso não houvesse vaga disponível em unidades de semi-aberto, como o Instituto Penal Agrícola (IPA) ou as penitenciárias 1 e 2, regime para o qual Martins foi condenado a cumprir.
Mesmo internado no Hospital de Base para tratar diversos problemas de saúde, o ex-vereador foi preso no dia 23 de novembro. Mas, já na condição de oficialmente preso, permaneceu internado até anteontem. Ele ficou sob escolta policial permanente.
Na ocasião, o advogado de Martins, Cláudio Bahia, disse que seu cliente sofria um quadro infeccioso e queda de seu estado geral de saúde. Além disso, ele estava com eczema (inflamação na pele) e permanecia na fila de transplantes de fígado da Unicamp, pois tem cirrose.
Ontem, Bahia confirmou que ainda nesta semana ingressará com requerimento na Vara das Execuções Penais de Bauru solicitando a conversão da pena do ex-vereador em regime semi-aberto para prisão domiciliar. O advogado também estuda a possibilidade de requerer indulto humanitário, ou seja, o perdão da pena em virtude da gravidade do estado de saúde do ex-vereador. O pedido costuma tramitar por um conselho penitenciário, mas a palavra final sobre o indulto caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar em despacho proferido em 7 de novembro. Em junho deste ano, o TJ aumentou em um ano, dez meses e 15 dias a condenação de Martins por prática de falsificação de documentos. Com isso, a pena do ex-vereador elevou-se para mais de quatro anos. Ele já havia sido condenado a três anos por peculato - crime praticado por agente público - em função de ter utilizado um carro oficial do Legislativo em viagens para Campinas, onde fazia tratamento médico.
As denúncias de viagens irregulares no Poder Legislativo foram levantadas durante a realização da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Compras. O caso foi parar no Ministério Público (MP), que apura, desde o início de 2003, os processos e prestações de contas das viagens de 2001/2002.
As suspeitas de irregularidades foram levantadas especificamente sobre as despesas de viagens referentes aos meses de março e abril de 2001. No primeiro mês, foram computados gastos com R$ 8 mil entre diárias, despesas de hotel, alimentação e combustível. No segundo, mais R$ 15 mil.
O valor alto das despesas chamou a atenção porque, nos meses anteriores, a média não ultrapassava a casa dos R$ 4 mil. Um grupo de funcionários e vereadores da Câmara - citado nos relatórios de viagens - depôs e confirmou o desconhecimento das viagens.
