Dação, entrega de uma coisa em pagamento a outra que se devia. Esta é a fórmula que o prefeito Tuga Angerami vai começar a aplicar em 2008 para aumentar o caixa do fundo de infra-estrutura e investir em pavimentação, guias e sarjetas. O recebimento de bens para quitar dívidas foi aprovado em lei na sessão legislativa de anteontem. A operação já era possível, mas com a atualização da norma, uma comissão instituída pela prefeitura é quem vai ficar responsável pela avaliação quanto ao valor e o interesse do Poder Público em quitar débitos de tributos através da dação.
O prefeito confirmou ontem que a dação vai permitir a entrada de inúmeros terrenos na lista de possíveis a serem leiloados pelo patrimônio municipal. A lei de autoria do Executivo aprovada anteontem define critérios, estabelece regras mínimas de aceitação e rejeição de um bem como pagamento de dívidas e prevê acordos administrativos. A avaliação do procedimento não vai ficar nas mãos apenas de um servidor, mas tem de obrigatoriamente ser submetido a uma comissão.
“A prefeitura conta com muitos pedidos de pagamento de dívidas com a oferta de imóveis. Muita gente tem débito acumulado de impostos e tem imóveis, mas não tem dinheiro em caixa para saldar seus compromissos. Com a lei aprovada, a comissão vai avaliar, verificar o valor da dívida e fazer a avaliação de mercado do terreno oferecido. Se for de interesse público, o imóvel pode ser utilizado como pagamento. Depois pedimos autorização da Câmara para vender esses imóveis e isso tudo vai para o fundo de infra-estrutura”, defende Angerami.
Na avaliação do prefeito, a dação em pagamento pode se converter como a melhor oportunidade de alimentar o fundo de infra-estrutura. “A prefeitura não vai ter interesse me fazer patrimônio e temos demandas enormes com pavimentação. Esta é uma boa opção para fazer o fundo receber recursos para investimentos, eliminando débitos parados há anos por inadimplência”, completa.
Enquanto isso, o Executivo prepara a avaliação dos 12 imóveis autorizados pelo Legislativo para também serem vendidos para alocar recursos para o fundo. Mas, ao contrário da lei de dação em pagamento, os lotes autorizados nesta primeira etapa são de propriedade municipal. “Vamos fazer a avaliação, preparar um leiloeiro e estabelecer regras para fazer isso, porque é uma experiência inédita para a prefeitura”, finaliza.
