A Prefeitura de Bauru deve ir ao Judiciário para propor ação civil pública, caso as denúncias de irregularidades na gestão do serviço funerário municipal se confirmem. Esta é a posição esperada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e discutida dentro do governo, inclusive na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).
Mas como o tema ainda está em fase de auditoria, tanto o Executivo quanto a empresa municipal evitam comentar o assunto. Ontem, o prefeito Tuga Angerami deixou claro que todas as “denúncias que eventualmente forem levantadas e comprovadas no âmbito da auditoria terão as medidas judiciais e administrativas necessárias tomadas. Mas por enquanto não tem sentido discutir qualquer coisa porque ao prefeito cabe garantir a realização da apuração e esperar seu resultado”.
Mas no MP, o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, comentou ontem que a previsão é a de que a possível identificação de irregularidades na gestão dos recursos e dos serviços de funerária leve a uma ação. “A Emdurb solicitou prazo de mais 30 dias para concluir a investigação e o que se espera é que elas caminhem direto para uma ação civil para reparar eventuais danos levantados, a exemplo do que a administração municipal propôs no caso Sear”, disse.
No caso de irregularidades na Secretaria das Administrações Regionais (Sear), o próprio governo levantou as ocorrências e ingressou com ação judicial.
Terceirização
O prefeito Tuga Angerami afirmou ontem que vai retornar ao Legislativo para buscar a aprovação de lei que permita a terceirização dos serviços funerários. Um projeto de lei tratando dessa alternativa foi rejeitado na sessão de anteontem. A proposta recebeu nove votos a favor, mas a mudança exige pelo menos 10 (2/3).
“A Câmara em sua maioria entendeu os argumentos pela terceirização de um serviço que não mais se justifica ser realizado pela própria Emdurb ou o governo. Mas como cinco vereadores entendem que é melhor esperar o resultado da auditoria para tratar do assunto, vamos encerrar a apuração e enviar outro projeto à Câmara, logo no início de 2008, tratando do assunto”, contou Angerami ontem.
A administração municipal repete que vai garantir a realização de funerais assistenciais através de licitação a ser organizada pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes). Mas a medida só vai ser adotada quando do andamento das outras providências. Enquanto isso, o serviço funerário continua nas mãos da Emdurb.
O processo pode ser realizado através da concessão onerosa da funerária municipal à iniciativa privada em razão do déficit acumulado no setor, provocado principalmente pelo baixo número de sepultamentos particulares realizados.
