Lençóis Paulista - Os Procuradores do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves e Luis Henrique Rafael, do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, flagraram uma empresa terceirizada que estaria fraudando direitos mínimos no dia do “acerto” de 220 canavieiros em Lençóis Paulista (47 quilômetros de Bauru).
Segundo os procuradores, o flagrante ocorreu na última sexta-feira, dia 7, durante uma diligência relâmpago na sede da empreiteira, de mão-de-obra rural, contratada do Grupo Cosan. Mais de 220 cortadores de cana, a maioria proveniente de Estados do Nordeste, aguardavam o recebimento das verbas rescisórias, após trabalharem durante toda a safra de 2007 - o equivalente a cerca de oito meses.
De acordo com o Ministério Público do trabalho (MPT), foi constatado que os trabalhadores estavam “assinando”, na rescisão, contratos por prazo determinado com data retroativa; assinando aviso-prévio para “arquivo” da empresa (incompatível com contratos a prazo) e assinavam também documento em que devolviam a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A denúncia chegou aos procuradores quando eles participavam de mais de 20 audiências judiciais na Vara do Trabalho de Botucatu. Junto com um representante do Sindicato dos empregados Rurais de Mineiros do Tietê, os procuradores requisitaram o acompanhamento policial e dirigiram-se à cidade de Lençóis Paulista.
Os trabalhadores rurais estavam aglomerados no bairro Parque Rondon. Cerca de 30 dos 220 trabalhadores já haviam assinado os documentos, inclusive o que garantia a devolução da multa do FGTS.
TAC
Uma audiência entre representantes da empreiteira e os procuradores resultou na celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual a empresa comprometeu-se a efetuar a rescisão dos contratos de trabalho dos rurais nos moldes da rescisão de contrato por prazo “indeterminado”. Na audiência ficou garantido também aos trabalhadores o pagamento da multa de 40% do FGTS; emissão das guias do seguro-desemprego e o pagamento do aviso-prévio.
As rescisões serão feitas na próxima quinta-feira nas sedes dos sindicatos de empregados rurais de Mineiros do Tietê, Dois Córregos e Barra Bonita, com o acompanhamento do MPT e da Polícia Militar (PM). Diante dos indícios de crime, os procuradores do trabalho vão realizar uma representação criminal.
“Essa prática, infelizmente, é muito comum no Interior paulista nos finais de safra. Os canavieiros, quando contratados, assinam uma série de documentos em branco, já que muitos são analfabetos ou simplesmente aceitam as condições impostas devido à sua fragilidade econômica”, explica o procurador Rafael.
Nesta e na próxima semana, o MPT intensificará o acompanhamento dos acertos de final de safra com a ajuda dos sindicatos de empregados rurais para que as rescisões fraudulentas sejam denunciadas.
