“Não é papel do Estado construir casa, mas o de atuar como agente de fomento. Este é o papel que a CDHU vai passar a desempenhar em até cinco anos no Estado, se firmando como agente financiador”, disse ontem o secretário Estadual de Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, para definir o papel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) a partir do governo José Serra, durante participação no sorteio de cartas de crédito para servidores estaduais em Bauru.
No evento realizado no plenário da Câmara Municipal de Bauru, o secretário e diretor-presidente da CDHU enfatizou que a missão da companhia deixa de ser a de participar das estatísticas de construção de moradias para se fixar no papel de agente financeiro. “Não queremos uma CDHU que construa, isso não é seu papel. Em quatro ou cinco anos a companhia não vai mais construir unidades. A CDHU tem de ser o BNDES da habitação no Estado, garantir recursos com parcerias com instituições, as companhias municipais e as prefeituras”, disse Lair.
A desoneração estrutural da CDHU começou neste ano, com a redução no número de regionais e o fechamento de escritórios. Mas a meta do governo paulista é o de retirar a companhia da ação como “construtora” e, por conseqüência, também da missão de fiscalizadora de obras. “Quem gerencia os programas não pode fiscalizar a obra que a própria estrutura contratou”, argumenta o secretário.
Por enquanto, o Estado vai concluir os projetos em andamento e, daqui para frente, buscar parceiros. “A médio e longo prazo é que vai aparecer a economia de escala dentro da estrutura da CDHU, o que vai além da redução de espaços físicos utilizados e de equipes, já integradas em menor número de escritórios hoje”, acrescenta.
Para desempenhar esse papel de fomento, a CDHU continua garantindo a vinculação orçamentária de destinação de 1% das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a área de habitação.
