O fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no próximo dia 31 de dezembro ainda vai alimentar por algum tempo o debate no meio político nacional. Entre os petistas, a preparação de terreno para eventual recomposição da receita que deixa de entrar nos cofres federais está no fato de que os Estados também vão ratear as perdas. Mas para oposicionistas, o governo Lula é que não se preparou para aquilo que, desde a origem, já era provisório e tinha data certa para acabar.
Anteontem, em visita à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o deputado federal pelo PT Paulo Teixeira deu sinais de que se depender da bancada do partido o governo Lula terá apoio na Câmara dos Deputados para “recompor” os R$ 40 bilhões no orçamento, ou pelo menos a maior parte do bolo em 2008. “A CPMF faz parte do corpo de compromissos do Estado brasileiro desde a gestão FHC e foi inserida como importante instrumento para compor novas receitas para a saúde e promoção social, sobretudo com aplicação junto às classes mais pobres. Trata-se de recurso cuja destinação é difícil de ser atendida no mesmo patamar deste ano sem as receitas”, abordou.
Para Teixeira, a oposição sacrificará programas também nos Estados ao eliminar a CPMF. “Os governadores vão perder muito e o DEM e o PSDB não ouviram os pedidos de manutenção desse importante mecanismo de receita para a área social e a saúde. Agora o caminho será o de tentar resolver todos os problemas da carga tributária com a reforma no setor, que o governo vai mandar. Mas enquanto não se costura a reforma, é preciso recompor em nome dos compromissos do País. Até o economista Raul Veloso, ligado ao PSDB, aponta que com corte de despesa no orçamento não há como repor as perdas”, disse.
Para o deputado federal Sérgio Nechar (PV), o governo parte de premissa falsa no raciocínio sobre a CPMF. “A CPMF não foi perdida, era e sempre foi provisória e tinha definida em lei a hora de acabar, tinha prazo encerrado definido. Portanto o que o Congresso fez não foi cortar nada, mas não conceder nova prorrogação, mantendo o que já estava definido. O governo é que não se preparou para viver sem a receita da CPMF. Se ela fosse cumprida como concebida, só para a saúde, eu votaria a favor, mas com uso em outras frentes, sou contra. O governo deve se virar, rever seus gastos e tem instrumentos para isso”, comentou.
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) entrou no debate ao discursar na Assembléia Legislativa, lembrando que o orçamento da saúde é “carimbado no País”. “É enganação o PT falar que perda receita em saúde com o fim da CPMF. A verba da saúde não muda nada, porque tem de gastar 15% das receitas com saúde. O problema é que o PT usa gasto com bolsa família como saúde e usa dinheiro da CPMF em previdência. O governo Fernando Henrique também errou ao usar verba da CPMF fora da saúde. É do meu partido, mas errou também. Agora falar que a saúde perde orçamento é bobagem, é constitucional. Tem de remanejar, mas a saúde não perde”, finalizou.
