Política

Prefeitura paga R$ 21 mi de precatórios até de 1989

Nélson Gonçalves
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A Prefeitura de Bauru realizou, na última quinta-feira, o depósito de R$ 6.112.742,02 referentes à sétima parcela, de um total de 10, relativas ao pagamento de 81 sentenças definitivas de dívidas (precatórios). No montante, estão débitos por pagamentos não efetuados de desapropriações e ações de credores contra a prefeitura desde 1989.

O exemplo de mau gerenciamento e planejamento dos recursos públicos, refletido nos precatórios, contempla também verbas que vão para o ralo por negligência ou má gestão do Poder Público, como R$ 100 mil que estão sendo pagos ao fundo estadual difuso em razão de multa aplicada pelo Ministério Pùblico, em 1990, por uso inadequado do aterro sanitário. Os pagamentos foram confirmados pela Secretaria Municipal de Finanças, através do então secretário Edmundo Albuquerque, que deixou o governo na última sexta-feira para cuidar de questões profissionais privadas.

Na lista da parcela anual dos precatórios parcelados pela Prefeitura Municipal de Bauru, consta o pagamento da multa referente à ação judicial por destinação incorreta de lixo na gestão de Antonio Izzo Filho. A medida penaliza o Município em dobro, pois além de pagar a multa por irregularidade de gestão do lixo naquele governo, ainda retira dos cofres municipais verba que seria destinado a investimentos na cidade. O dinheiro recebido pelo fundo estadual não se reverte para o Município e é distribuído entre programas em todo o Estado.

Somente no atual governo, os pagamentos de precatórios contabilizam o desembolso de R$ 21.172.414,45, valor que inclui as parcelas anuais de 2007 (R$ 6.112.742,02), 2006 (R$ 5.752.026,67) e 2005 (R$ 5.608.007,52), além da parcela de 2004 (R$ 3.699.638,24), que não havia sido paga pelo governo Nilson Costa.

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