A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, nas proximidades do Distrito Industrial I, vai esperar mais algum tempo e já há algum risco de o primeiro módulo não começar a funcionar até o final de 2008. Ontem, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi obrigado a cancelar pela segunda vez a concorrência pública, novamente por problemas levantados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reclamações de empresas interessadas em relação às regras e a concepção do edital.
A obra da ETE principal, orçada em mais de R$ 50 milhões, está recolhendo recursos antecipados para suportar seu pagamento desde o ano passado, com a criação do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), cujas receitas são obtidas do adicional de 40 pontos percentuais inseridos na cobrança da tarifa de esgoto. Entretanto, a concorrência pública está sofrendo novo adiamento, agora para a abertura dos envelopes de pré-qualificação para o primeiro dia de fevereiro do próximo ano.
A publicação da revogação do edital de concorrência pública está no Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje. Oficialmente, a autarquia diz que a “concorrência pública nº 02/07 foi revogada em razão de manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que apontou que o edital deveria ser na modalidade menor preço e não na modalidade técnica e preço. Em razão disso, o DAE está promovendo adequação ao edital, com base na manifestação do TCE”.
Mas, apesar da decisão de ontem, o DAE tentou dirimir as dúvidas ao longo deste mês e manter o edital. Uma empresa, cujo nome não foi revelado pela comissão de avaliação de pré-qualificação, questionou a exigência conjunta e cumulativa de técnica e preço nesta fase. A idéia era antecipar a habilitação dos futuros concorrentes, com apresentação de certidões fiscais, comprovação de regularidade previdenciária, atestados técnicos e de capacidade de execução do futuro projeto.
Mas uma concorrente argumentou que se a habilitação ocorrer agora, como queria o DAE, restaria a discussão sobre o preço e de atendimento do projeto básico para a etapa que vai definir quem vencerá a licitação. Ou seja, o TCE apontou que o edital não poderia habilitar um concorrente com capacidade técnica nesta etapa e depois “reclassifica-lo” com base no mesmo quesito depois. Em síntese, quem for habilitado agora terá o direito de vencer a licitação se cumprir o estabelecido na metodologia de execução (projeto básico) e oferecer o melhor preço para a obra.
Estação do Gasparini
Enquanto tenta solucionar divergências em relação à licitação da ETE principal, o DAE também atua para buscar uma saída para o impasse em relação à construção da ETE do Gasparini, contratada por cerca de R$ 2 milhões. O valor final, em suma, ainda não é conhecido. Exatamente porque a empresa EMEL, que venceu esta licitação, quer aditivo sobre o valor original.
A autarquia chegou a notificar a empresa e a ameaçar de aciona-la judicialmente, inclusive com aplicação de sanções administrativas previstas na lei de licitações. Mas os prazos estabelecidos para a resposta pela empresa já foram suplantados e somente agora EMEL e DAE vão se sentar para discutir o impasse.
Se aceitar o aditivo solicitado pela contratada, o DAE terá de justificar o acréscimo, em função de exigências que teriam sido apontadas junto ao órgão ambiental do Estado (Cetesb).
