Se já era difícil comprar alguns tipos de medicamentos para combater a obesidade sem receita, a partir do ano que vem o controle ficará ainda mais rígido. Uma portaria da Agencia Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em setembro último e que entrará em vigor no próximo dia 5, determina que as prescrições de remédios com substâncias anorexígenas obedeça uma série de novas regras. Entre as regulamentações, as receitas serão fornecidas em talonário específico e serão retidas e enviadas para a Vigilância Sanitária do Município. De acordo com a página da Anvisa na Internet, o objetivo da determinação é reduzir danos causados pelo consumo abusivo destas substâncias.
Em setembro, a Anvisa anunciou uma série de modificações para controlar o uso dos remédios com as substâncias consideradas anorexígenas.
Entre as medidas adotadas está a mudança do tipo de notificação de receita que deverá ser usada na prescrição destes medicamentos. Até então, os remédios que continham anorexígenos eram prescritos com notificação de receita “tipo B”, de cor azul. A partir do dia 5 de janeiro, as prescrições deverão ser feitas com receita classificada como “tipo B2”, também azul, mas específica para este novo controle da Anvisa.
Ao todo, a Anvisa relacionou sete substâncias que estão sujeitas às determinações: aminorex, anfepramona, femproporex, fendimetrazina, fentermina, mazindol e mefenorex.
As novas receitas terão uma série de dados sobre o uso destes medicamentos e serão encaminhadas pelas farmácias às Vigilâncias Sanitárias dos municípios, que poderão verificar a dose, a substância utilizada e o tempo de tratamento que foram prescritos pelo médico.
Cada receita terá duração de 30 dias, contados a partir de sua emissão e o medicamento só poderá ser adquirido no Estado em que foi receitado. Outra determinação é que as substâncias anorexígenas não podem ser associadas a diuréticos, antidepressivos ou hormônios. Além disso, a Anvisa limitou a quantidade diária que as substâncias poderão ser empregadas ao paciente.
De acordo com o noticiado pela agência, os médicos e estabelecimentos que desrespeitarem as determinações estarão sujeitos às penalidades que vão de notificação a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de responsabilização civil e penal.
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Controle
O farmacêutico Alexandre Manfrinato, da Vigilância Sanitária Municipal, explica que todas as receitas de medicamentos anorexígenos serão retidas pelas farmácias e encaminhadas mensalmente à unidade. Lá, elas serão avaliadas para verificar se não houve irregularidades, quanto ao prazo, quantidade de substâncias e associação não permitida à outra substância.
Ele destaca que estes medicamentos já tinham venda controlada, mas não possuíam este receituário específico. Manfrinato também informa que os novos talonários terão numeração, para aumentar o controle. Os médicos deverão solicitar o modelo da receita azul B2 na Vigilância Sanitária.
Presidente de uma rede de drogarias, o empresário José Marques avalia que a medida da Anvisa, de endurecer a fiscalização, será benéfica. “A venda já era controlada. Quem trabalha corretamente e exige a receita não terá problemas. A medida irá coibir os maus profissionais, que vendiam sem a receita”, enfatiza.
Ele também destaca que como a venda já era controlada, a procura não é grande tanto que costuma trabalhar com a encomenda dos medicamentos.
