O Departamento de Água e Esgoto (DAE) deixou para 2008 a definição sobre o futuro das obras de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Candeia, no Núcleo Gasparini, iniciada no início deste ano e há mais de seis meses parada por problemas na definição do memorial descritivo, de exigências adicionais feitas pelo Estado e, por fim, por pedido de aditivo (acréscimo) no valor do contrato formulado pelo consórcio Emmel-Log, vencedor da licitação estimada em R$ 2 milhões.
Oficialmente, a direção da autarquia diz que está discutindo pontos técnicos do edital e ajustes na licitação para garantir a retomada das obras dentro da legalidade. “O Departamento de Água e Esgoto define, na próxima semana, a elaboração do Termo de Aditamento com a Emmel – Log, consórcio responsável pela construção da ETE Candeia”, informa o DAE por meio de nota. Anteontem, as diretorias Jurídica e Técnica da autarquia discutiram os pontos em aberto no contrato.
Depois de meses com a obra sem avançar, a autarquia notificou a Emmel, de Mato Grosso do Sul (MT), e concedeu prazo para definir o futuro da obra. Houve indicação de necessidade de rompimento do contrato. A contratada exigiu aditivo no valor do contrato para realizar todos os itens elencados em procedimento interno. Além disso, a contratada teria sido chamada a realizar serviços que foram apontados pela Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
Algumas das adequações foram inseridas pelo DAE e absorvidas pela empresa. Mas a vencedora da licitação apresentou solicitou acréscimos para custear outros itens relacionados. “A empresa listou serviços e equipamentos alegando que não são constantes do edital inicial. O Jurídico do DAE pediu que a empresa abra a planilha para avaliar o aditivo solicitado. Sem abrir a planilha para ver os itens e os preços não há como aceitar”, havia comentado o presidente do DAE, José Clemente Rezende, há três semanas.
Mas o DAE não mostrou, até agora, quais são os itens da mencionada planilha que estão em discussão. Nenhuma informação foi prestada após a reunião com integrantes da empresa, realizada anteontem.
O JC apurou que o contrato conta com mais de um obstáculo. Como ficará o serviço de terraplanagem realizado há algum tempo? Este item está incluso ou não no contrato firmado com a Emmel? O aditivo em discussão terá lastro suficiente para cobrir todos as etapas apresentadas como adicionais para entregar a ETE Candeia completa, sem afetar o limite de 25% de acréscimo no preço definido em lei federal?
Fora essas questões, que o DAE não discutiu publicamente – apesar de tratar-se de obra fiscalizada por comissão com integrantes da comunidade e financiadas por recursos de um fundo -, a presidência do órgão tem de se posicionar sobre outras conseqüências do custo da paralisação das obras. A obra tem seguro? Ele está sendo pago? Por quem? Como fica o custo da manutenção do canteiro de obras durante o período em que o serviço deixou de ser realizado, há meses? Essa despesa será suportada pelo fundo de tratamento, destinado “às obras do tratamento de esgoto”?
E, por fim: um ingrediente que merece discussão específica: a exemplo dos erros na elaboração das regras e no andamento do edital da ETE Vargem Limpa – a ser construída no Distrito Industrial – existiu falha no conteúdo do procedimento que veio da Divisão Técnica do DAE para a ETE Candeia?
Na semana passada, ao comentar o atraso no calendário da obra da ETE do Gasparini e os problemas enfrentados desde a elaboração do edital para a futura ETE Vargem Lima, o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, mostrou-se preocupado com as ocorrências.
Conforme a autarquia, a “definição deve concluir as tratativas entre a empresa e o Departamento, após reunião ocorrida em 27/12 no DAE, com a participação da Divisão de Planejamento da autarquia e sua Divisão de Assuntos Jurídicos. Foram discutidos pontos técnicos do contrato, pontuados pela Cetesb e, com base nisso, a necessidade de liberação da licença de instalação da ETE Candeia, que já está com o serviço de terraplenagem executado. O DAE está analisando a solicitação do consórcio Emmel-Log com muito critério, visando o interesse público e a legislação pertinente à alteração contratual”, finaliza a nota.
