Desde o dia 1 de janeiro, o consumidor que abastecer seu veículo, comprar um carro ou peças automotivas poderá exigir a Nota Fiscal Paulista e receber de volta até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre esses produtos. O programa foi lançado pelo governo do Estado em outubro de 2007, contando inicialmente apenas com restaurantes. Atualmente, bares, padarias, lanchonetes, livrarias, óticas e pet shops, além de lojas de diversos ramos, como instrumentos musicais, brinquedos e artigos esportivos, já estão cadastrados.
O novo sistema, que agora se impõe para postos de combustíveis, concessionárias de veículos e lojas de autopeças, já está causando controvérsia entre gerentes e proprietários de estabelecimentos desses setores. Como o consumidor tem de fornecer o número do CPF ou do CNPJ para que o crédito seja gerado, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), Wagner Siqueira, acredita que haverá aumento nas filas de veículos para abastecer, especialmente em dias de maior movimento, como às segundas e sextas-feiras. De acordo com ele, como o consumidor de postos de combustíveis costuma ser exigente quanto a rapidez do atendimento, os proprietários dos estabelecimentos podem ter problemas.
“Todos os postos em Bauru emitem cupons fiscais eletronicamente, então a adequação será simples. O problema será um possível atraso no atendimento pela necessidade de registrar os dados do cliente”, justifica.
Para tentar minimizar essa possível demora, Cléber Fidélis, gerente de um posto de combustíveis localizado na avenida Rodrigues Alves, pretende realizar um cadastro dos consumidores que aderirem ao programa. “Nosso sistema de emissão de notas permite que a gente memorize o CPF junto ao nome dos clientes. Como eles costumam se fidelizar ao posto, acho uma idéia viável”, observa.
Já Ismael Pereira da Silva, proprietário de uma loja de autopeças que emite cupons manualmente, não sabe se precisará fazer alguma adequação no talonário de notas, que não possui um campo específico para o preenchimento do número do CPF ou CNPJ. “A própria gráfica que imprime os talões ainda não sabe o que fazer. Por enquanto, vou preencher no local do endereço mesmo”, afirma.
Cliente da loja de Silva, Rafael Oliveira Redondo comprou ontem duas borrachas para a tampa do porta-malas do seu carro, mas preferiu não levar o cupom para casa. “Para mim, não compensa. O valor é muito pequeno e é muita burocracia para receber esse reembolso”, disse.
Adesão tímida
Três meses depois de seu lançamento, a adesão dos consumidores ao programa Nota Fiscal Paulista ainda é tímida. Segundo avaliação do delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Estado de São Paulo, José Fernando Fontes, são três os principais fatores para o projeto ainda não ter avançado: o hábito do brasileiro de não exigir nota fiscal, o descrédito da população em relação à veracidade de projetos governamentais e a avaliação de que o valor a ser restituído será irrisório.
No entanto, Fontes acredita que, com a inclusão gradativa de outras atividades comerciais, o contribuinte possa mudar de postura. “Principalmente com a entrada dos postos de gasolina, agora, e dos supermercados (em abril), estabelecimentos onde normalmente se gasta mais, o consumidor começará a verificar o benefício desse crédito”, destaca.
