O depoimento dos seis policiais militares acusados de matar o adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante abordagem policial, no último dia 15, em Bauru, durou mais de 13 horas – só terminou no final da noite de sexta-feira. A deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP), que representa a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais, e acompanhou o depoimento dos policiais à Polícia Civil de Bauru, realizado na Capital, onde os acusados estão presos, disse que eles revelaram detalhes do caso, inclusive da tortura.
O adolescente, acusado de roubar uma moto, foi abordado pelos policiais em sua casa, no Mary Dota, e levou choques elétricos pelo corpo todo, o que levou à parada cardíaca. O Instituto Médico Legal (IML) de Bauru já havia atestado que houve tortura. A deputada classificou o depoimento cansativo, porém muito positivo, pois, segundo ela, as declarações de três dos seis acusados deixaram muito claro que houve tortura. “Nestes depoimentos eles começaram a contar detalhes que, até então, não haviam pronunciado”, diz.
“Alguns policiais fizeram relações temporais e contaram as medidas utilizadas na abordagem como, por exemplo, golpes de gravata, socos e tentativas de sufocamento. Ela não informou quais policiais deram detalhes. O assessor da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Otávio Augusto Rossi Vieira, também acompanhou o depoimento.
Para ele, as declarações também não deixaram dúvidas de que ocorreu crime de tortura com resultado morte. Segundo ele, os policiais trocaram acusações em seus depoimentos, mas ninguém assumiu a autoria do crime. “Os quatro PMs apontaram seus colegas de farda como autores da tortura e os acusados por eles retrucaram a autoria. Temos uma situação em que ninguém confessa o crime, porém todos serão condenados de acordo com a culpabilidade de cada um”, destaca Vieira.
A deputada ressalta que há contradições entre os depoimentos dos seis policiais, principalmente a respeito de quem estava no interior da residência e a participação de cada um no crime. “Alguns falam que não estavam, enquanto outros dizem que sim”, conta. Esta contradição existe desde o início das investigações, quando foi dada a versão da família - que sustenta que cinco policiais ficaram no quarto e um ficou na sala.
No entanto, divergências à parte, Pietá frisa que o fato de ter havido tortura está cada vez mais evidente e, para ela, isso é muito importante. “Houve invasão e houve agressão. Isso é fato”, resume. “A tortura é a primeira contradição a ser esclarecida”, atenta.
De acordo com Vieira, a pena máxima prevista para o crime de tortura com resultado morte é 16 anos de prisão. Já a pena mínima seria de oito anos, porém esse caso, em específico, possui dois agravantes, segundo Vieira: o fato de a vítima ser menor de idade e em razão dos acusados serem funcionários públicos a pena mínima pode aumentar um sexto, elevando o período mínimo de reclusão de oito anos, para entre dez e 12 anos.
Ele lembra que além da tortura, os policiais não estão livres de serem acusados também de homicídio qualificado, o que pode aumentar ainda mais a pena. Para Sérgio Mangialardo, um dos advogados de defesa de quatro dos policiais acusados pelo crime -Gérson Gonzaga da Silva, 42 anos, Ricardo Ottaviani, 34 anos, Maurício Augusto Delasta, 33 anos, e Juliano Arcangelo Bonini, 34 anos -, os depoimentos foram bastante esclarecedores e poderão mudar muitas impressões nas investigações.
“As declarações trouxeram toda a realidade, inclusive cronológica, do que aconteceu naquela noite. Os quatro policiais, meus clientes, estavam sob o comando de um oficial superior e sob as ordens dele, que em todo o momento esteve com eles dentro do imóvel. Os fatos que lá ocorreram foram narrados e descritos com a máxima veracidade”, afirma.
O advogado disse ainda que seus clientes foram categóricos quanto a apontar os autores dos choques elétricos contra o adolescente. “Os PMs são taxativos a dizer que não aplicaram os choques. Os meus quatro clientes, em momento algum, aplicaram esses choques. Em síntese foi isso. Os depoimentos foram bem claros”, concluiu.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com José Roberto Spoldari, advogado de defesa do tenente Roger Marcel Vitiver e do soldado Emerson Ferreira, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição. O delegado Marcelo Haddad, que preside o inquérito, informou que a Polícia Civil passará informações para a imprensa quando for concluído o relatório do inquérito, provavelmente, até o final desta semana.
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Reconstituição
Na opinião de Otávio Augusto Rossi Vieira, não há necessidade de reconstituição do crime, já que não há dúvidas sobre a tortura que ocorreu contra o menor. “O promotor tem todos os elementos necessários para o oferecimento de denúncia do crime de tortura. Portanto, não vejo necessidade de fazer a reconstituição”, argumenta.
Segundo ele, dentro de 15 dias os seis policiais devem responder a uma ação penal na 1.ª Vara Criminal de Bauru. Depois devem passar por mais interrogatórios perante o juiz e, num prazo de mais ou menos três meses – isso se não passarem a responder o processo em liberdade – devem receber a sentença final.
