O projeto de construção de uma nova sede para o Judiciário Estadual em Bauru, dentro do conceito chamado de Fórum digital, deu passo adiante ontem com a assinatura do termo de reversão para a prefeitura de uma área de 50 mil metros quadrados em posse do Instituto Profissional de Reabilitação Primeiro de Agosto (Iprespa). Agora, o município vai pedir a realização de sessão extraordinária para que o Legislativo libere a doação da área ao Estado. Cumprida esta etapa, ainda este mês, representantes dos três poderes partem para a fase mais difícil: convencer o governo paulista a destinar verbas para o empreendimento.
Ontem de manhã, em solenidade realizada no auditório do Palácio das Cerejeiras, com a presença do prefeito Tuga Angerami, o presidente do Instituto Profissional de Reabilitação Social Primeiro de Agosto (Iprespa), Djalma de Oliveira, assinou o termo de reversão ao Município de parte da área que foi doada à entidade no início da década de 70.
O diretor do Fórum de Bauru, juiz Horácio Furquim Guanaes, disse no evento que o atual Fórum da Bela Vista não comporta mais somente as instalações existentes, mas também não oferece condições de ser reformado. A questão é que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) já iniciou a implantação do projeto de informatização do Judiciário paulista.
A meta é levar o cartório virtual ao Interior em até cinco anos. Desta forma, não seria racional consumir recursos para reformar um prédio que depois terá de ser descartado. “Em algumas localidades o processo de Fórum digital já está sendo implementada. Temos o Fórum da Bela Vista já sem condições de receber Varas criadas mas que não podem ser implantadas por absoluta falta de espaço. Além disso, o prédio é antigo e reforma-lo seria jogar dinheiro fora porque não haveria condição física de adequá-lo ao padrão digital. A saída é construir o novo. Agora temos a área. Falta o recurso para construir”, comentou Horácio Guanaes.
A assinatura contou com as presenças dos vereadores Paulo César Madureira, Marcelo Borges, Futaro Sato, Paulo Eduardo Martins Neto, Antônio Carlos Garms, Majô Jandreice, Arildo de Lima Jr. e Salvador Afonso, além do chefe de Gabinete da Prefeitura, João Baptista Campos Porto, e dos secretários municipais de Planejamento, Leandro Joaquim, de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio e de Esportes e Lazer, José Carlos de Freitas.
Sessão extraordinária
Tuga Angerami informou que encaminhará à Câmara Municipal, nos próximos dias, pedido de convocação de duas sessões extraordinárias para apreciação do projeto de lei solicitando autorização para que a área recebida do Iprespa seja doada ao Governo do Estado. Além disso, como o termo de reversão prevê que a prefeitura realize intervenções viárias no local, também será pedida autorização para que o Município aceite a devolução do terreno.
O termo de reversão assinado ontem também reserva 10 mil m² para a construção de um novo prédio para a Câmara Municipal e outros 71,9 mil m² para sistema viário. O articulador das negociações pelo Poder Legislativo foi o vereador Marcelo Borges. Em nome dos colegas, Paulo Madureira salientou que o projeto é para “uma cidade que precisa pensar no futuro e não só no presente e no passado. Não se vai construir Fórum novo em um ano, nem a nova Câmara. Mas se não reservar área e não for atrás do projeto agora depois não tem onde instalar”, finalizou.
Como parte da negociação, a prefeitura concordou em pedir extinção da ação rescisória movida contra o Iprespa no Tribunal de Justiça (TJ). Em outra parte do acordo, o instituto obteve a eliminação de processo local onde se discutia outra parte de pendência relacionada à atividade da entidade. Com isso, o Iprespa passa ainda a se credenciar junto à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) para desenvolver projetos sociais.
