Pirajuí - O prefeito de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), Jardel Araújo (PV), tem até hoje para cumprir determinação judicial, emitido pelo Tribunal de Justiça (TJ) em favor de um provedor de Internet local, para cancelar o sinal gratuito de acesso à rede que vinha oferecendo às pessoas físicas e jurídicas do município.
Segundo Paulo Roberto Parmegiani, advogado do provedor 3-Digital - que entrou com a ação -, caso a administração municipal não cumpra com a decisão do TJ, o prefeito poderá até ser preso. “Depois da ordem do Tribunal, o prefeito foi intimado, ele não suspendeu os serviços. Por cautela, nós requeremos uma nova intimação. Ela aconteceu e ele não suspendeu os serviços também”, explica o advogado.
O TJ determinou multa diária de R$ 1.000,00 para a prefeitura e também R$ 1.000,00 para o prefeito, como pessoa física, pelo não- cumprimento da decisão. “Nós pedimos a fixação de uma multa por descumprimento de uma ordem judicial e pedimos a prisão em flagrante. O juiz já concedeu uma multa de R$ 1.000,00 por dia não só para o município quanto outra de R$ 1.000,00 para o prefeito na pessoa física a pagar a favor de meu cliente”, confirma Parmegiani.
Segundo o advogado, a Justiça não determinou a prisão de Jardel somente por questão de cautela. “Ele só não determinou o cumprimento da prisão por cautela e pediu que em 24 horas se confirmasse o cumprimento da decisão ou não. O que deve estar acontecendo de hoje para amanhã (hoje)”, completa.
Conforme o JC divulgou em julho deste ano, os órgãos públicos e os moradores de Pirajuí ganharam um provedor municipal de acesso à Internet com conexão via rádio (wireless). A prefeitura comprou o link de acesso da companhia telefônica e instalou uma antena principal no prédio da prefeitura e outras em pontos estratégicos na cidade para redirecionar o sinal.
A medida não agradou o proprietário do provedor 3-Digital, empresa que há seis anos vem oferecendo acesso pago à rede no município. A 3-Digital entrou, então, com uma ação na Justiça por considerar que a administração municipal agiu com descaso.
Conforme o vereador Paulo Henrique Vicari (PPS) disse à reportagem na ocasião, o provedor municipal foi implantado por um decreto do prefeito, sem que um projeto de lei fosse enviado para apreciação do Legislativo. Somente em outubro é que o Executivo teria enviado o projeto sobre inclusão digital para análise dos vereadores.
Parmegiani antecipa que deve entrar hoje com nova denúncia junto ao Tribunal de Justiça pelo não- cumprimento da ordem e vai anexar, junto ao pedido, cópia de entrevista de Jardel a uma jornal local, onde teria dito que não cancelaria os serviços. “Se não houver suspenção, o juiz pediu para o processo voltar imediatamente para ele. E aí, com base nesta entrevista, em que ele diz que não vai cumprir de novo a ordem, eu já estou entrando no Tribunal de Justiça amanhã (hoje) pedindo o cumprimento da ordem, a prisão dele”, conclui.
Agravo
Ouvido pela reportagem, Jardel Araújo (PV) explica que não mandou suspender a Internet gratuita porque aguarda o julgamento do agravo feito pela prefeitura. “Ele (o sinal) não foi suspenso ainda. Nós entramos e estamos aguardando o julgamento do agravo. Nós entramos com ação contra isso e o juiz daqui disse que não tinha competência para julgar, que é só o Tribunal de Justiça por ter foro privilegiado. Estamos vendo o que vamos fazer, estamos analisando mas por enquanto a Internet está funcionando normal, de graça”, explica.
De acordo com Jardel, cerca de 1.000 residências utilizam o serviço de Internet gratuita em Pirajuí. “Estamos brigando para garantir o direito da população. Hoje já são quase 1.000 residências com Internet e nós temos preocupação”, completa.
O prefeito garante que não está preocupado com o que considera boatos sobre sua prisão por não ter cumprido a decisão judicial. “O juiz não mandou nenhuma petição de ordem de prisão como estão dizendo. Baseado nisso, antes do feriado, nós conseguimos um habeas corpus do Tribunal de Justiça”, revela Jardel.
