Brasília - O governo vai alterar as regras do crédito consignado para aposentados e poderá obrigá-los a pagar mais caro por esse tipo de empréstimo. Ainda nesta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá editar uma medida para reduzir o limite que o segurado pode comprometer da renda mensal com esse tipo de operação e ampliar o prazo de pagamento da dívida.
Na prática, significa que o aposentado poderá levar mais tempo para quitar o empréstimo e, portanto, pagará mais juros aos bancos. Pelas regras atuais, os segurados têm uma margem de comprometimento da renda mensal de até 30% do seu benefício. O novo limite será de 20%. Já o prazo será estendido de 36 para 60 meses. O governo vai permitir ainda que 10% da renda do aposentado seja usada para pagar empréstimo consignado por meio de cartão de crédito.
O ministro interino da Previdência, Carlos Gabas, nega que haja aumento de custo. Ele afirma que, em média, os aposentados que recorreram ao consignado já contrataram 2,5 operações.
Para o presidente do Sindicatos dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, os aposentados vão pagar mais juros com as mudanças.
Desde o dia 2, as operações do consignado para os aposentados estão suspensas, à espera da nova regulamentação, prevista para esta semana. No dia 20 de dezembro, o INSS editou norma sobre o assunto, mas o texto, segundo Gabas, foi mal interpretado pelo mercado financeiro e precisa ser refeito. Segundo ele, os bancos entenderam que havia um aumento do prazo, sem redução do limite da renda que pode ser comprometida com o empréstimo consignado. Por isso, o governo suspendeu as operações e publicará um texto mais claro sobre o assunto. A reportagem não conseguiu falar com a Febraban (federação dos bancos) sobre o assunto.
Lobby
As mudanças no consignado ocorreram para atender a lobby das entidades de aposentados. Gabas relatou que há muito tempo as entidades pedem mudanças nas regras no crédito consignado na modalidade de cartão de crédito. Esse tipo de operação já existe, mas nunca deslanchou porque os bancos consideravam os custos altos e pediam tratamento diferenciado para esse tipo de transação.
Para contemplar tais alterações, afirma Gabas, foi preciso alterar as normas do consignado tradicional a fim de evitar um aumento de endividamento dos segurados. Isso porque, ao limitar o comprometimento da renda a 20%, o governo abriu espaço para que 10% do benefício seja destinado aos empréstimos com cartão de crédito. Com a redução do limite para 20% na modalidade tradicional, o governo se viu obrigado a ampliar o prazo de pagamento para permitir aos aposentados a manutenção dos níveis de empréstimos.
Em contas feitas pela reportagem, porém, não há como tomar o mesmo valor pelas regras atuais e pagar a dívida no prazo de 60 meses. Com o aperto da margem, isso só seria possível com 94 meses. Para Inocentini, as mudanças no cartão de crédito darão “cidadania” aos aposentados que ganham um salário mínimo.
As entidades, porém, também serão beneficiadas com a possibilidade de massificação do cartão, pois muitas já oferecem esse tipo de cartão ou negociam para passar a fazê-lo. A Confederação Brasileira da Aposentados e Pensionistas (Cobap), segundo o ministro interino, também pretende lançar um cartão via um banco oficial. Além de fixar o limite de 10% para o cartão de crédito, o governo permitiu que os bancos possam cobrar até R$ 15,00 pelo produto e os juros serão superiores ao teto fixado para o consignado tradicional. Enquanto esse último tem taxa de 2,64% ao mês, os juros no cartão poderão chegar a 3,7% ao mês.
O consignado vigora desde 2004 e mais de R$ 30 bilhões já foram contratados pelos aposentados. Segundo a Previdência, o número de operações já ultrapassa 23 milhões.
