Brasília - Com receio de inviabilizar suas relações com o Congresso, o governo já admite cortar recursos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em vez de mexer nas emendas parlamentares para compensar o rombo no Orçamento deste ano provocado pelo fim da CPMF.
Depois de reunião no Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que “o PAC não é intocável” e que vai retomar as conversas com a base aliada e com a oposição. A possibilidade de cortes no PAC contraria a previsão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de poupar seu principal programa de investimentos no ano em que haverá eleições municipais. O PAC completa um ano no próximo dia 22.
Jucá reuniu-se no Planalto com os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento). “É possível que determinada obra do PAC possa ter corte se não tiver andando direito”, disse Jucá. “A prioridade é preservar o PAC, mas eventualmente pode ter corte como qualquer área outra área. Nada é intocável”, completou.
Jucá insistiu ainda que a decisão final será do Congresso. “O governo e o Paulo Bernardo podem sugerir, mas quem vai mexer no Orçamento não é ele. É o Congresso”, disse.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou que há dificuldades para fazer cortes em emendas parlamentares. Antes mesmo da reunião de Jucá no Planalto, Maranhão também já admitia cortes no PAC. “Não pode ter imunidade absoluta no Orçamento. Há sim possibilidade de o PAC sofrer cortes”, disse.
Na reunião de Jucá com os ministros também ficou acertado que é preciso resolver pendências, como indicações de cargos e pedidos, de parlamentares integrantes da base. Segundo Jucá, ontem os ministros Múcio e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) deverão se reunir para discutir “assuntos que estão represados”. Jucá contou ainda que marcará para quinta-feira uma outra reunião, desta vez com líderes dos partidos que integram a base aliada ao governo. “Vamos discutir com eles como encaminhar as propostas de cortes.”
O líder do governo afirmou que pretende retomar as conversas com a oposição. Ontem seu primeiro passo foi reconhecer que o Planalto quebrou um acordo firmado com o PSDB e o DEM ao anunciar, na semana passada, medidas para compensar a perda da CPMF. No fim do ano passado, ficou acertado que isso só deveria ocorrer a partir de fevereiro. “Mesmo que a oposição se sinta machucada pela quebra de acordo, eu vou continuar conversando com ela”, disse.
Jucá, porém, não deixou de criticar o DEM. “O DEM é oposição e está aí para atrapalhar mesmo. Acho estranho agora aparecer gente defendendo os bancos”, afirmou, referindo-se à ação do partido no Supremo Tribunal Federal contra o aumento da CSLL e do IOF.
Jucá afirmou que não deverá haver corte nas emendas individuais, mas apenas nas apresentadas pelas bancadas. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendeu que essas emendas têm de ser preservadas. “Elas são de uma magnitude importante”, disse.
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Corte na veia outra vez
Brasília - O presidente Lula afirmou ontem em seu programa semanal de rádio, o “Café com o Presidente”, que em virtude da perda de arrecadação com a CPMF o país terá de “cortar na veia outra vez”, e que isso valerá para os três poderes. Ele não especificou quanto o Executivo, o Legislativo e o Judiciário terão de poupar, mas disse que os cortes chegarão a R$ 20 bilhões.
Foi a primeira vez que o presidente falou publicamente sobre o anúncio das medidas para compensar a perda da CPMF. Na semana passada, coube aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) falar sobre os aumentos de impostos e cortes.
Ontem, no programa, Lula justificou o aumento de 9% para 15% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e ressaltou que “os banqueiros não reclamaram”. “E não reclamaram por quê? Porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos. Agora, os bancos estão ganhando, eles vão poder pagar um pouco mais. E nós resolvemos, então, taxar o lucro líquido desses bancos”, argumentou.
Não deu maiores explicações sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), outro item do pacote anunciado semana passada. O presidente disse apenas que o governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o aumento dos dois impostos, e que irá cortar outros R$ 20 bilhões, o que totaliza R$ 30 bilhões. Com a CPMF, o governo arrecadava cerca de R$ 38 bilhões anuais.
