A Prefeitura de Bauru reconheceu, ontem, a necessidade de repor o valor pago pela Fundação de Previdência (Funprev) em 2007 relativo a parte do 13º salário dos aposentados, creditado pela entidade no primeiro semestre do ano passado. Os demais órgãos realizaram o repasse, mas a prefeitura aguardou posição da área jurídica para tomar a medida.
Conforme a assessoria de imprensa, a “Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos deu parecer favorável ao pedido da Funprev para repasse de recursos financeiros referentes ao pagamento do 13º salário dos aposentados transferidos para o órgão previdenciário, relativo ao período de janeiro a abril de 2007”.
No período, a Funprev arcou com o equivalente a R$ 668 mil relativos à parte do 13º dos inativos. A responsabilidade pelos quatro primeiros meses do ano era da administração porque a alteração na legislação que trata do assunto aconteceu somente a partir de maio de 2007, quando a Funprev é quem passou a assumir esta despesa, tanto da prefeitura quanto do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal.
Os demais órgãos fizeram a reposição do valor proporcional na época. Como a administração não o fez na oportunidade, a fundação apontou, ontem, que o valor a ser reposto é de R$ 724.949,00, com aplicação de juros legais de 1% ao mês e correção, segundo a área financeira do órgão. A administração informa que também está realizando o cálculo junto a área de Finanças e que os valores serão encaminhados até fevereiro próximo.
