Jaú – O edital final de concessão do serviço público de transporte em Jaú (47 quilômetros de Bauru) deve ser divulgado em até 20 dias e já causa grande expectativa. Um detalhe que certamente constará no edital é a possibilidade de ampla concorrência como indicou o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No final de 2004, uma licitação foi interrompida porque as regras definidas para a concorrência pública foram consideradas restritivas. O secretário de Negócios Jurídicos, Adilson Battochio, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, esclarece que o novo edital abrirá possibilidade de mais empresas participarem da licitação.
“Pretendemos aproveitar as exposições das leis complementares, aprovadas em 1999, leis n.º 108,109,110 e 111, com as adaptações determinadas pelo TCE no julgamento do processo de licitação que foi interrompido, excluindo as cláusulas consideradas restritivas”, avalia.
O JC tentou contato, ontem, com a direção da Auto Ônibus Macacari, mas o diretor José Eduardo Macacari não foi localizado. A empresa detém a grande maioria das linhas de ônibus da cidade.
A atual concessão venceu em 1999, porém sempre se esticou o contrato. No ano passado, vereadores pressionaram para que se realizasse uma nova licitação.
Battochio, afirma que o edital, seus anexos e o regulamento estão em fase final de elaboração. “Estamos ainda dependendo da planilha de custos da tarifa básica máxima a ser cobrada e também dos itinerários das linhas, dos horários e de mais alguns aspectos de caráter técnico para que a licitação seja aberta. Acreditamos que dentro de 15 a 20 dias toda essa documentação esteja concluída. A partir daí, o processo licitatório vai ser tornar público para participação das empresas interessadas”.
O prazo de concessão é de dez anos, prorrogável por igual período. Conforme o decreto, vence a empresa que apresentar a menor tarifa com a melhor técnica, combinado com a melhor oferta de pagamento pela outorga onerosa, dispositivo pelo qual a vencedora paga ao município pelo direito de explorar o serviço.
A concessão de transporte deverá abranger a área urbana, o distrito de Potunduva e os bairros rurais de Vila Ribeiro e Pouso Alegre de Baixo.
O valor da tarifa será fixado com base no menor preço apresentado pela proposta vencedora e será reajustado a cada 12 meses, de acordo com a variação do IGPM/FGV, índice que mede a inflação no País. Atualmente, a tarifa custa R$ 1,80, valor que passou a vigorar em 25 de novembro último.
De acordo com a administração municipal, na época, o reajuste pretendido pela emrpresa Macacari era de R$ 2,16. A Secretaria de Transportes e Trânsito avaliou os gastos da empresa e estabeleceu o aumento de 5,53% sobre o valor de R$ 1,70 cobrado até então.
