O crescimento da atividade industrial e o aumento do bolo da arrecadação do governo federal repartido com os municípios em 2007 fez a Prefeitura de Bauru receber R$ 5 milhões a mais em 2007, o que corresponde a um acréscimo significativo de 20% no comparativo com o ano anterior em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
E a explicação para a entrada de mais recursos repassados da União para a prefeitura não está somente na natural evolução do crescimento vegetativo - da economia e da população e seus negócios -, no ano anterior em comparação com 2006. Uma parte desse bolo a mais de recursos veio da pressão da associação que representa os municípios e de dezenas de prefeitos que foram até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrar uma fatia maior no FPM.
Com isso, em 2006 a Secretaria Municipal de Finanças registrou repasses de R$ 25,5 milhões do FPM, contra R$ 30,2 milhões em 2007, cravando praticamente os 20%. A média do aumento da arrecadação global do município não tem ultrapassado a 12% nos últimos anos. Até a receita vinda da cota dividida pelo Estado obtida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu menos, 9,3% a mais no comparativo 2006-2007.
“Uma parte desse aumento acima da média em relação aos outros anos e aos demais indicadores de receita deve-se à maior produção industrial registrada no País, que aumenta o bolo do FPM a ser distribuído. Mas a parcela mais significativa vinda da União em 2007 veio do aumento da fatia destinada às prefeituras, que passou de 21,5% para 22,5%”, avalia o secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Em termos reais, o aumento de um ponto percentual na distribuição do FPM rendeu mais de R$ 1,5 bilhão. A negociação com o governo federal em busca de abocanhar mais do que ele recebe do Imposto de Renda e IPI gerou resultado, mas não o suficiente para acomodar a insatisfação dos prefeitos com a concentração de receitas nas mãos do governo federal desde a Constituição de 1988.
Outros indicadores
O caixa da Prefeitura de Bauru fechou 2007 com 12,98% a mais de verbas que no ano anterior, saindo de R$ 239,7 milhões em 2006 para R$ 270,8 milhões. A vinda de mais dinheiro do Estado (da fatia do ICMS) rendeu 9,3% a mais, saindo de R$ 71,3 milhões para R$ 78,0 milhões.
Das receitas próprias, os recursos vindos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) saiu de R$ 29,4 milhões para R$ 33 milhões no ano passado. A inadimplência continua na margem de pouco mais de 30%, o que preocupa. Apesar dos esforços em cobrança e execução fiscal, a média histórica de quem não paga o IPTU se mantém. A prefeitura lançou R$ 45 milhões em impostos de construções e terrenos nas ruas em 2007.
Parcelamentos e dívida ativa ajudaram com mais R$ 9 milhões, valor ainda acanhado em se tratando das prateleiras cheias de processos de cobranças e das milhares de ações de execução ainda em andamento.
Depois do FPM na área de transferências intra-governamentais, a coluna de arrecadação aparece com destaque para o aumento do que vem do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), com 16,2% a mais no comparativo bianual passado. A receita foi de R$ 25,8 milhões para R$ 30 milhões.
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O que é o fundo
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferencia constitucional prevista no artigo 159 composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na lei nº. 5.172/66, que trata do Código Tributário Nacional, e no decreto-lei nº. 1.881/81.
Do total de recursos 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para as demais prefeituras e 3,6% para o fundo de reserva a que têm direito os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
