A Comissão de Direitos Humanos da 21.ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru divulgou na tarde de ontem uma nota de repúdio criticando a situação da saúde pública na cidade. Membros da comissão deram entrevista coletiva denunciando a “grave e inaceitável violação dos direitos humanos da população local, o que afronta, diretamente, a dignidade humana”, ressalta a nota.
Como medida efetiva, a OAB se colocou à disposição da população para conseguir internação via judicial toda vez que uma solicitação de vaga superar 48 horas.
De acordo com o advogado Gilberto Truíjo, coordenador da comissão, o que motivou a atitude da OAB foi o grande número de pessoas que procuram o órgão para denunciar os problemas no setor. Porém, um paciente foi emblemático. O advogado conta que a gota d’água foi o caso de um usuário do Pronto-Socorro Central (PSC), que no final do ano passado teria esperado nove dias para conseguir a internação de sua mãe. Ele só obteve o procedimento após intervenção judicial.
“Peguei o cidadão, o levei ao Ministério Público e ele foi encaminhado à Defensoria Pública. Foi nomeado um advogado da OAB, que entrou com liminar para a internação da mãe dele”, relata Truíjo.
Há mais de um ano vigora um pacto entre o PSC, o Hospital Estadual e a Associação Hospitalar de Bauru, que prevê a internação de pacientes em menos de 48 horas. O acordo foi firmado no Mistério Público. Mas apesar do pacto, muitos casos ainda não são atendidos.
Além de Truíjo, falaram à reportagem os advogados Cícero Scarpelli, Luiz Antônio Loureiro Travain e Maria José Flamino. Eles destacaram os problemas do setor e avaliaram que a população não pode ser a única prejudicada. “É o início da briga pela saúde pública de Bauru”, destaca Truíjo.
Eles garantiram que usuários que ficam mais de 48 horas esperando internação terão orientação jurídica da OAB. “O bauruense tem que exigir o seu direito”, avalia Flamino. A advogada destaca que a comunidade não pode pagar o ônus da já alegada falta de verba para o setor. “O direito à saúde está garantido em Constituição e a população não tem culpa destes problemas”, observa.
A nota de repúdio será enviada aos hospitais de Bauru, à prefeitura, à Câmara, à Direção Regional de Saúde (DRS-6), Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde. A comissão também levará a nota ao conhecimento das comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Com base no manifesto, iremos cobrar providências das autoridades”, informa Truíjo.
O grupo também destacou a ação do Poder Judiciário que atua no setor. “Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, todos estão de parabéns pela atuação magnífica”, destaca Travain. O grupo também está alerta sobre o processo que vai permitir à Universidade Estadual Paulista (Unesp) gerenciar o hospital Manoel de Abreu. “Vamos aguardar e averiguar”, informa Travain.
