O racha interno entre conselheiros fiscais e curadores deixou os limites da sede da Fundação de Previdência (Funprev), nos Altos da Cidade, e chegou ontem ao Judiciário, com a propositura de mandado de segurança da primeira suplente do Conselho Curador eleita pelos servidores, Elaine Sementille, contra ato do próprio grupo de convocar a terceira suplente, indicada pelo Executivo, para repor a vaga de Gilson Gimenez, que sai de férias da presidência a partir de segunda-feira.
A discussão, iniciada ainda no final do ano passado, exigiu que Gimenez adiasse suas férias, antes marcada para o início deste mês, e ainda gerou representação ontem do presidente do Conselho Fiscal (CF) e Controlador Interno, Vanderlei Tomiati, também contra o ato do Conselho Curador (CC). O presidente da fundação, Gilson Gimenez, não atendeu à reportagem ontem, apesar da insistência nas ligações à fundação. O procurador Jurídico, Marcos Rios da Silva, não retornou ligação.
O mandado de segurança pede liminar junto à Vara da Fazenda Pública para que Sementille seja a convocada para suprir a vaga no CC, na condição de primeira suplente eleita pelos servidores. A argumentação é em cima da paridade. Ou seja, como o conselho é composto por dois titulares eleitos pelos servidores e dois indicados pelo prefeito, o equilíbrio na composição previsto em lei deveria ser mantido, conforme requer a medida judicial. A ação defende que se o presidente saiu de férias e é membro eleito pelos servidores, a vaga deveria ter sido ocupada pelo suplente que representa os funcionários e não a indicação da administração municipal. Na representação ao Ministério Público (MP) a controladoria interna ainda questiona a ausência de lei para concessão de férias ao presidente da fundação. A presidência deve rebater os argumentos contrários no processo.
Briga pela paridade
Mas os conselheiros se reuniram e decidiram convocar uma suplente indicada pelo Executivo, tornando a atual composição do CC durante o período de férias do presidente Gimenez com apenas um membro eleito pelos servidores.
Outra ilegalidade levantada no mandado de segurança é que além do procedimento afetar a paridade prevista em lei, o CC ainda convocou a segunda suplente inscrita pelo Executivo, deixando a primeira de fora. A ata convoca Lesler Cristina Alves, ao invés de Maria Grabriela Ferreira de Mello.
Além disso, os conselheiros curadores também decidiram eleger entre o atual colégio, formado de três membros, o substituto de Gimenez, escolhendo Eros Blattner Júnior para assumir o comando da fundação no período. Em representação encaminhada à Promotoria das Fundações, o controlador interno questiona a legalidade e regularidade das medidas tomadas pelo CC e aponta para os prejuízos causados a Elaine Sementille.
Na avaliação do controlador, Vanderlei Tomiati, a escolha de Eros Blatter também está irregular, na medida em que, em sua opinião, respeitada a paridade, o conselho formado após a reposição é quem deveria se reunir para escolher o substituto de Gimenez, ainda que o resultado da votação fosse o mesmo. Vale observar que a discussão não questiona a capacidade ou indicação de Blatter, mas o não-cumprimento das regras legais para o preenchimento da vaga no conselho em razão das férias do titular na presidência.
O racha na Funprev abriu outras frentes processuais, além do mandado de segurança e da representação enviada ontem ao promotor público Luiz Eduardo Sciuli de Castro. A decisão do presidente Gilson Gimenez de estender reajustes aos benefícios pagos a professores inativos, ancorado em reclassificação concedida em lei aos profissionais do magistério da ativa, também é objeto de representação em apuração pela Promotoria.
Por fim, as divergências internas na fundação não estão somente entre os conselheiros e os atos internos. Enquanto era contatado ontem para comentar a ação judicial, o presidente Gilson Gimenez tentava concluir a mudança para um segundo imóvel alugado pela Funprev, por cerca de R$ 2.000,00, em frente à sede do Palácio das Cerejeiras. O primeiro contrato de aluguel vence na próxima terça-feira, mas somente ontem conseguiram realizar a mudança às pressas.
