O dia seguinte ao adiamento da votação do projeto que autoriza o Executivo a realizar repasses de recursos a entidades assistenciais de Bauru repercutiu ontem com reclamações de representantes de beneficiados contra os vereadores. Membros da Comissão de Educação da Câmara reagiram contra eventual pressão pela liberação dos convênios e não acreditam que ocorrerão atrasos nos repasses por conta da matéria ficar para ser votada somente em fevereiro próximo.
Arildo Lima Júnior (PP) relatou ao Jornal da Cidade que tanto ele quanto os outros dois componentes da Comissão de Educação e Assistência Social - Majô Jandreice (PC do B) e Benedito da Silva (PSDB) - foram cobrados individualmente pelo adiamento da votação. “Foi criado um clima de terror, transferindo para a Câmara essa responsabilidade”, afirmou Lima. “O adiamento foi feito em comum acordo com o prefeito e seus secretários. Se o projeto não foi aprovado, a culpa foi da prefeitura”.
Segundo o vereador, a Câmara decidiu não votar o projeto, com a preocupação de garantir que o repasse seja feito de forma legal. Mas a administração municipal não acredita no atraso dos repasses e também descartou problemas com as solicitações de documentos feitas pelos parlamentares (leia matéria nesta página).
Até 2007, a prefeitura recebia autorização genérica para firmar os convênios, repassando os recursos mês a mês ou de acordo com o estabelecido nas parcerias contratuais com as entidades. Mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) passou a exigir que cada convênio tenha aprovação individual, com a identificação da entidade beneficiada, do número de atendidos, o valor per capita para cada programa e o repasse global previsto para o ano.
Para Lima, as entidades não precisam se preocupar. Ele diz que se o Executivo encaminhar toda a documentação na primeira sessão ordinária do ano (marcada para o dia 6 de fevereiro), o Legislativo deve aprovar o projeto e cinco dias depois elas já poderão receber os recursos.
Os parlamentares viram na exigência de ter de aprovar individualmente os convênios uma forma de participar da avaliação dos programas, ainda que pelo viés da fiscalização. As verbas somam mais de R$ 9,1 milhões somente para este ano com convênios, um filão significativo para ser gerido pelo Executivo de acordo com critérios do governo.
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Prefeitura não vê problemas
Em razão da preocupação demonstrada por algumas entidades conveniadas com as secretarias municipais de Saúde, Bem-Estar Social e Educação, devido ao sobrestamento dos projetos de lei que autorizam o repasse de recursos financeiros mediante a prestação de serviços, a Prefeitura de Bauru comentou ontem que irá encaminhar cópia dos convênios ao Poder Legislativo, conforme solicitado pelos vereadores.
“Além disso, após entendimento com o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Madureira, e com os demais vereadores, ficou definido que a intenção é incluir os projetos de lei já na próxima sessão legislativa, no dia 6 de fevereiro”, comentou a assessoria de imprensa do prefeito.
Tuga Angerami afirmou que entende como “natural que os vereadores desejem avaliar os convênios antes da aprovação, cumprindo dessa forma o papel fiscalizador que lhes cabe”. Mas ele avalia que há “disposição dos vereadores em apreciar os projetos de lei dentro do menor prazo possível”.
Paralelamente, a prefeitura irá preparar os convênios para que eles sejam assinados tão logo haja a votação dos projetos de lei. A atual administração afirmou que quer manter o cronograma de repasses financeiros às entidades conveniadas sem atrasos.
