Composta por representantes do Ministério Público (MP), das polícias Civil e Militar, do Legislativo e do Executivo, a força-tarefa criada para criminalizar as invasões de diversas áreas no município está progredindo num ritmo lento. O principal motivo é que a Prefeitura de Bauru não obteve resultados com relação à existência de registros de contratos de cessão de posse ou de promessas de compra e venda em nomes de mais de uma pessoa, conforme noticiou o JC no dia 17 passado.
De outro lado, o trabalho iniciado no ano passado pode parar em um obstáculo principal: as vítimas precisam denunciar invasões, mesmo as pretéritas, à polícia para, assim, gerar inquéritos e formar depoimentos e comprovações de casos para permitir a ação posterior da Promotoria.
O promotor criminal João Henrique Ferreira, um dos integrantes da força-tarefa, afirmou ontem ao JC que, como estabelece a lei, cada pessoa lesada deve procurar seus direitos, seja ela detentora de área pública (como a prefeitura) ou particular. Ferreira explica que na área cível é preciso ingressar com uma ação de reintegração de posse. Nessa esfera a administração municipal vem atuando.
Quanto à questão criminal, o promotor disse que, assim que forem apuradas pela prefeitura, as informações serão destinadas a um delegado que irá instaurar inquérito para apurar a responsabilidade dos autores da grilagem. Mas essa regra vale para as áreas públicas. Os particulares devem fazer o mesmo, encaminhando as ações de reintegração de posse com representação específica à Polícia Civil, para apuração na esfera criminal.
Apenas depois desse processo é que os processos vão ser encaminhados ao MP. Para Ferreira, outra saída é a própria polícia tomar providências para iniciar as investigações. O promotor comentou que os atos de grilagem são repetitivos e que os “invasores” mudam constantemente, atrasando o andamento do processo.
De acordo com ele, membros da força-tarefa se prontificaram a montar um dossiê com o histórico das invasões, mas até o momento o material não chegou em suas mãos. Segundo Ferreira, independentemente do tempo em que o ato foi praticado, o crime não deixa de existir.
O promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, também envolvido na força-tarefa, disse que não tinha novidades a respeito dessa questão e que oficialmente não recebeu o mapeamento que a prefeitura se prontificou a realizar.
O problema da grilagem atinge diversos pontos do município, como os jardins Marabá e Botânico, Santa Terezinha, Manchester e Tangarás, entre outros bairros. O assunto começou a ser discutido em abril do ano passado. O passo mais concreto até então foi a constatação pela administração municipal da existência de pelo menos 47 envolvidos na cidade com a grilagem.
