Brasília - Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal considerou ilegal a greve dos advogados da Advocacia Geral da União (AGU). A liminar acatando ação da AGU foi dada pela juíza Iolete Maria Fialho, da 16.ª Vara da Justiça Federal, sob alegação de que o direto de greve não está acima dos demais direitos. Os advogados da AGU foram os primeiros a paralisar os serviços na União após o posicionamento do governo de cancelar reajustes já negociados. Ao avaliar a legitimidade do ato dos advogados a juíza considerou que havia risco de “danos de difícil reparação, potencialmente causados pela perda dos prazos judiciais”.
A decisão de segunda foi publicada anteontem. A categoria, cujo salário médio é de R$ 10 mil, reivindica cumprimento de acordo firmado com o Ministério do Planejamento em novembro e que previa aumento de 30% escalonado até novembro de 2009. Caso persistam com a paralisação, o governo pode cortar o ponto dos advogados sob a alegação de ilegalidade.
Os coordenadores do movimento informaram que a liminar vai ser cumprida, mas que categoria irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) e irá apresentar reclamação ao STF. A decisão da Justiça sinaliza que os servidores descontentes com a decisão do governo de cancelar acordos salariais vão enfrentar dificuldades para colocar greves em prática.
Entre as categorias que ameaçam cruzar os braços constam servidores da Saúde, fiscais e médicos dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Em reunião ontem no Ministério do Planejamento, representante de diversas categorias optaram por aceitar a proposta inicial do governo de retomar as conversas sobre os reajuste na segunda quinzena de fevereiro.
O Planejamento negociou esse prazo a fim de ter tempo para fazer o ajuste das contas públicas após a perda de R$ 38 bilhões em receita da CPMF. Integrante da direção-executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que o funcionalismo vai aguardar o posicionamento definitivo do Executivo previsto para fevereiro, mas informou que os servidores irão manter a pressão pelos reajustes.
Após o Carnaval estão previstas três ações: realização de reunião unificada das entidades em Brasília, lançamento de campanha salarial e reunião plenária. “Precisamos ter cautela. Não seremos nós que iremos estancar as negociações, mas também não vamos cair na esparrela do governo de achar que está tudo resolvido. As mobilizações irão continuar”, avisou Sérgio Ronaldo.
A Condsef representa 800 mil servidores ativos e inativos do total de 1,3 milhão de funcionários do Poder Executivo. Neste momento, outras 24 categorias esperam que o governo sinalize positivamente com a revisão de salários.
