O Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o consórcio Emmell-Log, de Mato Grosso do Sul (MT), acordaram ontem realizar aditivo (acréscimo) de quase R$ 400 mil ao contrato de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Núcleo Gasparini, cuja obra iniciada no início de 2007 será retomada na próxima semana.
O acordo para as obras complementares e serviços exigidos elo consórcio foi liberado ontem, elevando o custo total do projeto para R$ 2 milhões. A margem negociada pela autarquia com o consórcio Emmel-Log, vencedor da licitação, está vinculada à legislação sobre licitações e contratos, cujo limite é de 25% de acréscimos sobre o contrato original firmado.
A discussão, porém, demorou meses, o que vai gerar atraso de pelo menos seis meses na entrega da estação do Gasparini. O contrato original venceria no início de março, mas o DAE terá de esticar o cronograma em pelo menos mais seis meses para que ele seja cumprido. O Ministério Público do Estado (MP) terá de ser comunicado da alteração, em razão desta influir no calendário estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a presidência do DAE, até este momento foram realizados serviços de terraplanagem no local. Conforme o DAE, esses serviços foram contemplados no contrato de origem, estabelecido em exatos R$ 1.602.351,81 em licitação por preço global. “As obras que estão sendo exigidas foram inseridas por recomendação da Cetesb para a liberação da licença de instalação pela Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental”, informou ontem a autarquia.
Mas a autarquia também encontrou problemas no projeto básico. Embora o próprio setor de engenharia do DAE descreva, no relatório que integra o aditivo, que o serviço de drenagem, por exemplo, “constitui elemento essencial à sustentabilidade da obra”, este não foi inserido na licitação. O custo adicional pela drenagem será de R$ 35,5 mil.
O DAE também pretendia utilizar laboratório da Universidade Estadual Paulista (Unesp), mas o consórcio alegou que não é possível operar a estação de esgoto sem este serviço no próprio espaço onde os resíduos serão coletados e tratados. O acréscimo do laboratório vai ampliar as despesas do projeto em R$ 71,3 mil.
Entre outros pontos adicionados ao contrato estão a necessidade de melhoria no reator que servirá a ETE, com a colocação de anteparo de condução dos gases que serão emitidos em decorrência do tratamento de esgoto no local, o aumento do número de difusores de 60 para 120 pontos (estes responsáveis pela entrada de esgoto no reator), a implantação de sistema de defecção do efluente e instalação de bombas injetoras de ar para aumentar o grau de nitrificação do efluente.
A construção da ETE principal, no Distrito Industrial I, ainda depende da realização da licitação. O DAE teve de paralisar o cronograma inicial de pré-qualificação das empresas interessadas nesta obra, em razão de questionamentos jurídicos realizados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A autarquia quer prosseguir com o processo com a abertura de envelopes de pré-qualificação dos interessados em fevereiro próximo.
