O equilíbrio das contas da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) para este e os próximos anos vai continuar dependendo de ajuda financeira da Prefeitura de Bauru. A constatação está nas próprias contas de 2007 da empresa que, mesmo com o repasse financeiro de R$ 2,7 milhões ao longo do exercício, não conseguiu estancar todo seu déficit financeiro.
E como a Emdurb parcelou seus débitos fiscais, sobretudo o previdenciário (INSS) e o trabalhista (FGTS) em mais de 100 meses, a busca de zerar os prejuízos anuais vai continuar dependendo de envio de verbas acima dos pagamentos das notas fiscais mensais por prestação de serviços. Apesar da realidade, a prefeitura está subestimando a posição negativa da Emdurb para o orçamento deste ano, estabelecendo apenas R$ 400 mil para cobrir déficit.
A saída para tornar permanente a possibilidade de equilíbrio financeiro-operacional dependeria da prefeitura assumir todo o passivo com refinanciamento fiscal. Somente com dívidas de encargos renegociadas a empresa precisa desembolsar R$ 280 mil/mês. Ao defender a aprovação de repasse adicional de recursos à Emdurb, no final do ano passado, o próprio prefeito Tuga Angerami apontou para essa alternativa.
Impacto das despesas
Os dados preliminares, em fase de conciliação no orçamento da Emdurb, apontam para o quadro a médio prazo de dificuldades. Em 2007, as receitas por serviços pagos pela prefeitura somaram R$ 10,141 milhões, contra R$ 8,638 milhões em 2006. Mas somente com folha de pagamento e encargos a empresa consumiu no ano anterior R$ 10,3 milhões. Isso sem contar R$ 1,760 milhões de 13º e férias e outros R$ 1,094 milhão gastos com vale-compra.
Além de não ser auto-suficiente na relação de receita-despesa, a empresa municipal enfrenta dificuldades em outros setores. O setor de multas, por exemplo, rendeu R$ 4,124 milhões de receitas em 2007, mas as despesas ficaram em R$ 4,4 milhões. E vale ressaltar que o fim da operação de radares por cerca de 90 dias, por término no contrato com a operadora, ainda gerar reflexos na receita neste ano.
Os contratos de operação dos equipamentos eletrônicos, por outro lado, terão menor peso nas contas nesta fase porque a Emdurb conseguiu reduzir o valor mensal pela metade, de pouco mais de R$ 60 mil para pouco mais de R$ 30 mil/mês.
