A Câmara Municipal de Bauru reafirmou na sessão de ontem a liberação de ruas para estabelecer novos corredores comerciais e de serviços na cidade. Para fazer valer os projetos, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Tuga Angerami. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) voltou a apontar que os projetos contrariam as regras de distribuição de zonas residenciais e distribuição comercial, retalhando o chamado zoneamento urbano.
O veto aprovado ontem trata de projeto apresentado pelo vereador Salvador Afonso (PDT) no ano passado. Os três trechos inseridos na lei localizam-se em toda a extensão da rua Cícero Coelho Caldas (Parque Residencial Castelo), no quarteirão dois da avenida Nossa Senhora de Fátima (Jardim Estoril) e no quarteirão três da rua Alberto de Brandão Rezende (Vila Amália).
Apesar de direcionaram os discursos para o conteúdo fácil – e frágil – da “geração de emprego”, o que está por trás dos projetos são pedidos pontuais e direcionados de donos de estabelecimentos, em geral instalados em zonas urbanas proibidas. Entretanto, de outro lado, em várias proposituras as posições favoráveis dos parlamentares realmente atendem à reordenação natural do comércio. Trechos da avenida Nossa Senhora de Fátima, por exemplo, contam com comércio disseminado.
Porém, o mesmo não ocorre para muitos endereços, onde apenas um estabelecimento está sendo defendido em detrimento à vizinhança. A aprovação acaba sendo moeda de troca política, da popularidade do vereador com o apoio do comerciante para ver regularizado seu estabelecimento.
O projeto que recebeu o veto do prefeito tratou dessa discussão. O prefeito Tuga Angerami argumentou que a rua Cícero Caldas fica em zona preferencialmente residencial, onde são permitidas atividades de comércio e serviços de pequeno porte, sendo que a sua transformação em corredor de comércio implicaria no conflito com o uso residencial. Citou que o quarteirão dois da avenida Nossa Senhora de Fátima e o quarteirão três da Alberto de Brandão Rezende ficam em zona estritamente residencial.
O prefeito apontou ainda que o fato geraria conflito com a natureza que lhes foi conferida pela lei de zoneamento, prejudicando os moradores daqueles locais.
Discussão na pauta
A primeira tentativa do Legislativo foi sobrestar (adiar) a votação da proposta em uma sessão. O requerimento foi feito pelo vereador Arildo Lima Júnior (PP), sendo rejeitado por nove votos contra cinco. Ele propôs o adiamento para que a legislação seja observada. Segundo Lima, é preciso incentivar o investimento, mas ao mesmo tempo o sossego, a tranqüilidade das pessoas e o meio ambiente.
Fazendo menção à reportagem “Cidade esparramada”, veiculada domingo passado pelo JC Bairros, o vereador afirmou que Bauru se encontra no atual estágio de desorganização urbana por falta de planejamento.
Na discussão do veto, a maioria dos oradores foi favorável aos corredores. João Parreira (PSDB) disse estranhar a atitude do prefeito, porque, segundo ele, em alguns dos locais já existem estabelecimentos comerciais, aprovados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Outro ponto defendido pelo tucano é que a Câmara tem histórico em apoiar a instalação de pequenas empresas no município. “Sempre a Casa chamou para si a responsabilidade”, disse. “Autorizamos atividades compatíveis para esses corredores, que fazem parte do dia-a-dia dos locais onde são instaladas”.
Marcelo Borges (PSDB) comentou que antes o prefeito sancionava propostas para a abertura de novos corredores e de repente passou agir de modo diferente. “Vamos derrubar esse veto, porque há uma tendência da Câmara em aprovar os corredores”, ressaltou.
O presidente do Legislativo municipal, Paulo Madureira (PP), também posicionou-se contra o veto. “Voto pelos corredores para a geração de emprego”, afirmou. “Não podemos esperar a vontade da prefeitura”.
O vereador Primo Mangialardo (PV) seguiu o mesmo raciocínio. De acordo com ele, constantemente vem recebendo currículos, o que mostra que a cidade carece de emprego. Criticou o fato de não haver previsão para a discussão sobre a lei de zoneamento, a qual normatizaria essa questão. Detalhe, a discussão deveria estar no Plano Diretor (PD), mas a Câmara retirou o tema, exigindo lei específica. Ou seja, se há problemas na lei de zoneamento, os próprios vereadores contribuem para que os conflitos continuem existindo.
O vereador Alex Gasparini (PMDB) foi o único a defender o veto do Executivo. Segundo ele, a medida tinha como objetivo adiar a discussão do projeto para que a Câmara não corresse riscos. “Se o prefeito vetou a abertura dos novos corredores é para discutirmos o assunto com mais propriedade”, disse. “Não sou contra que a cidade cresça, mas existe um problema jurídico e vamos acabar ferindo a lei de zoneamento”.
Na votação, os vereadores Gasparini, Lima e Futaro Sato (PMDB) apoiaram o veto do prefeito. Os demais membros do Legislativo posicionaram-se contra. Em período pré-eleitoral é assim. Como os moradores relacionados aos endereços também não se movimentaram, o parlamento local ficou à vontade para manter os comércios.
