Mais de 120 milhões de clientes de telefonia celular do Brasil passam a contar, a partir de amanhã, com novas regras para o setor. A medida é válida para todo território nacional. O principal objetivo das mudanças, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é minimizar as reclamações dos usuários e oferecer um serviço de qualidade para os consumidores, além de tornar mais rígidas as obrigações das operadoras e melhorar a relação com os clientes. Para elaborar as mudanças, a Anatel consultou órgãos como o Ministério Público e o Procon das principais cidades do País.
Segundo o diretor do Procon de Bauru, Amauri Roma, o setor de telefonia celular lidera o ranking de reclamações na cidade nos últimos anos. Ele afirma que uma das principais mudanças será em relação ao atendimento, já que as companhias terão que, obrigatoriamente, disponibilizar postos em cidades com mais de 200 mil habitantes. “Com isso, pretende-se combater o longo tempo de espera para o cliente ser atendido pelos call centers das empresas”, explica.
Até 2012, as empresas terão de abrir 2 mil novas lojas para fazer o atendimento pessoal ao consumidor em suas lojas.
Outro beneficio diz respeito aos créditos em relação ao celular pré-pago. Com a nova medida, os créditos antigos serão revalidados - estima-se que 96 milhões de usuários usam essa modalidade. As empresas serão obrigadas a oferecer ainda cartões cujos créditos terão validade para até 180 dias. Hoje, eles têm validade por 90 dias.
O cliente também ganha o direito de parcelar o pagamento de ligações que forem cobradas com atraso de 60 dias. Outro benefício para o consumidor é a garantia de que os valores cobrados indevidamente, e pagos, terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária.
As operadoras terão ainda prazo de 24 horas para desativar o celular quando for pedido o cancelamento do serviço. Já no caso de inadimplência, o nome do devedor não poderá ser enviado para órgãos de sistema de proteção de crédito antes da rescisão do contrato.
O número do telefone será o mesmo caso o cliente mude o plano dentro da mesma operadora. Permanecer com o mesmo número em outra operadora, no entanto, somente no ano que vem. Chamadas para polícia e bombeiros serão gratuitas.
