O ex-prefeito Antonio Izzo Filho não reúne condições jurídicas e legais para votar nem para ser votado nas eleições municipais deste ano e também pelos próximos exercícios. Foi o que apontou a Justiça Eleitoral ontem, em consulta do JC ao Tribunal Superior (TSE) a respeito da condição política do ex-prefeito.
De acordo com a 23ª Zona Eleitoral de Bauru, o motivo é que Izzo tem três condenações transitadas em julgado, ou seja, definitivas e sem qualquer chance de reversão. Com isso, ele está com seus direitos políticos suspensos até 2013. Além disso, o ex-prefeito ainda cumpre, neste momento, condenação em ação criminal também definitiva, o que o impediria de participar da eleição local ainda em 2008.
Para retomar seus direitos políticos, o ex-prefeito tem de cumprir tanto as sentenças definitivas na esfera cível quanto a na área penal, confirmou ontem a direção do Cartório da Justiça Eleitoral local. A tentativa de registro da filiação de Izzo no PDT não foi aceita pela Justiça pelos motivos elencados.
Conforme o Cartório Eleitoral, duas ações são na área cível e uma na criminal. Na primeira condenação definitiva da esfera cível, segundo o cartório, Izzo Filho foi sentenciado por improbidade administrativa pela 3ª Vara Cível de Bauru, com suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Como o prazo começou a ser contado a partir de 25 de novembro de 2003, ele não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo até o final de 2013.
Em outro processo (ação civil pública), o ex-prefeito foi punido com perda dos direitos políticos por outros três anos. A sanção - da Vara da Fazenda Pública de Bauru - passou a valer a partir de 2006.
Na área criminal, Izzo Filho foi condenado por crime contra a administração pública. A pena está sendo cumprida sob o regime de liberdade condicional.
O chefe substituto do Cartório Eleitoral de Bauru, José Carlos Colhado, disse que o PDT encaminhou relação com o nome de Izzo Filho. A seguir, os dados foram remetidos eletronicamente ao Tribunal Superior Eleitoral, que fez o batimento e retornou a lista com o nome do bauruense em situação tecnicamente chamada de “crítica”. Segundo Colhado, o partido foi informado do problema, mas sem tomar providências novamente encaminhou a relação de filiados, incluindo o nome de Izzo Filho, o que foi rejeitado.
O chefe do cartório explica que devido à suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, não é possível que ele obtenha a filiação para deferimento de registro de candidatura. Sobre o assunto, Izzo Filho comentou ontem que não é pré-candidato a prefeito da frente democrática e que seu nome foi levado à apreciação do grupo na reunião de ontem por integrantes do PDT, assim como o de sua esposa, Rosa Izzo.
Ele voltou a repetir que está filiado ao PDT e que ingressou com revisão de pena no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) de São Paulo. Izzo, porém, não mencionou sobre a tentativa de buscar liminar na esfera eleitoral.
