A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da OAB-Bauru está de parabéns. No caso do assassinato do menor lá no Mary-Dota, eles deram suporte jurídico para a família do adolescente e outro dia se reuniram com os familiares dos policiais envolvidos para darem suporte psicológico. A Comissão de Direitos Humanos da OAB da Capital Paulista também acompanhou o enterro e prestou solidariedades aos familiares do coronel da Polícia Militar assassinado na zona leste de São Paulo.
Tais iniciativas acabam com o injusto comentário de que os direitos humanos só defendem bandidos. Pelo contrário, os direitos humanos apenas defendem que as leis sejam cumpridas. E quem descumpre as regras jurídicas da Constituição e do nosso Código Penal, sejam agentes do Estado ou não, se igualam aos bandidos.
PS- Há decisão no Supremo Tribunal Federal que diz que uma legislatura não pode aprovar dotação orçamentária (por exemplo; aumento de salários), para a próxima legislatura que irá assumir. Neste caso pode, em tese, estar havendo irregularidade no aumento de mais de 50% nos próprios salários, aprovado pelos vereadores da Câmara de Bauru. Algo me diz que “alguém” vai acionar a Justiça e a Promotoria.
Mas em contrapartida é muito boa a iniciativa de vários vereadores de acabarem com o recesso do meio do ano. Quanto aos vereadores indecisos sobre este tema, absolutamente dispensável qualquer tipo de comentários.
Pedro Valentim
