Mineiros do Tietê - O Ministério Público de Jaú (47 quilômetros de Bauru) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento de dano ao patrimônio público contra o prefeito de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), Edson Reinaldo Sabaine (PTB). Ele é acusado de ter cometido supostas irregularidades na contratação de serviços mecânicos para o município.
De acordo com a ação proposta em outubro do ano passado pelo promotor de Justiça Jorge João Marques de Oliveira, Sabaine teria contratado, ao longo de sua administração e sem realizar licitação pública, um mecânico que é marido da tesoureira municipal para realizar serviços nos veículos municipais.
Conforme a denúncia, o mecânico teria sido contratado entre os anos de 2002 e 2007 para realizar os reparos nos veículos. Segundo consta na ação civil, o prefeito teria realizado licitações para contratação dos serviços nos anos de 2005, através de carta-convite, e em 2007, através de tomada de preços, que foram vencidas pelo mecânico.
Na ação, Sabaine teria alegado que o poder público encontra dificuldades em realizar as licitações pela inexistência de interessados em participar delas. Entre 2002 e 2007, segundo a ação, o mecânico teria recebido a quantia de R$ 139.342,00 pelos serviços prestados ao município.
“O prefeito de Mineiros do Tietê pagou irregularmente (pois não poderia ter dispensado o processo licitatório) os valores referidos correspondentes aos anos de 2002/2006”, alega o promotor na ação civil. Segundo ele, o pagamento pelos serviços prestados em 2007, quando se realizou a tomada de preços, foi considerado regular.
O processo n.º 3.157/07 corre na 3.ª Vara Civil de Jaú e aguarda uma definição da Justiça. A reportagem do JC procurou o prefeito de Mineiros do Tietê para que comentasse o assunto, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
